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A Medida Provisória 1035/21 destina ao Ministério da Infraestrutura um crédito extraordinário de R$ 275 milhões para a recuperação de rodovias federais atingidas por chuvas. O texto foi publicado pelo Poder Executivo na sexta-feira (5).
Cerca de R$ 235 milhões serão usados na conservação e recuperação de estradas na região Norte. Para o Centro-Oeste, serão destinados R$ 10 milhões; e as regiões Sul e Sudeste serão contempladas com R$ 15 milhões cada.
De acordo o ministério, houve recorde no volume de chuvas no mês de janeiro. Ao todo, 13 estados chegaram a decretar estado de calamidade pública.
Os recursos para o valor total desse crédito extraordinário virão do Tesouro Nacional, oriundos das receitas da União com concessões e permissões.
Tramitação
A medida provisória será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento. O texto aprovado será colocado em votação, posteriormente, nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
