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O Projeto de Lei 432/21 torna crime a simulação de aplicação de vacina. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos, mais multa.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê a mesma pena para qualquer outro ato com o intuito de fraudar, desviar, desfalcar ou burlar o processo de imunização estabelecido pelo Plano Nacional de Vacinação, adotado em cada estado da federação.
“Nos últimos dias têm sido divulgados diversos casos de fraude no momento da vacinação de idosos contra a Covid-19 — o profissional de saúde, no momento da vacinação, simula que irá injetar a vacina, mas retira a seringa sem ao menos injetá-la”, justifica o deputado Loester Trutis (PSL-MS), autor da proposta.
Proposta semelhante
O Plenário da Câmara já aprovou o Projeto de Lei 25/21, que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria está em análise no Senado.
