O Projeto de Lei 3235/20 determina que todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, deverão instalar barreiras físicas transparentes para proteção dos funcionários que trabalhem no atendimento direto ao público.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). A medida procura evitar doenças contagiosas cuja transmissão se dá por via aérea, como sarampo, meningites e pneumonias.

“A pandemia de Covid-19 está em evidência, mas a proteção ao trabalhador deve permanecer em hospitais, serviços de pronto atendimento e consultórios particulares”, disse o autor, deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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