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O Projeto de Lei 649/20 destina recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para combate, controle e prevenção do novo coronavírus. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.487/17, que instituiu FEFC e extinguiu a propaganda partidária no rádio e na televisão.
“A saúde pública se sobrepõe aos interesses partidários e eleitorais”, disseram os autores, o deputado Sanderson (PSL-RS) e outros sete parlamentares. O FEFC disponibilizou mais de R$ 1,7 bilhão nas eleições de 2018, lembraram eles.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
