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O Congresso Nacional começou sessão deliberativa para deputados a fim de votar o Orçamento de 2021 (PLN 28/20), segundo o parecer do relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC). Em razão da pandemia de Covid-19, a sessão acontecerá em duas etapas. A segunda etapa, no Senado, está marcada para as 18 horas.
Segundo o substitutivo, as receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, das quais cerca de R$ 2,576 trilhões são para o refinanciamento da dívida e as empresas estatais. O teto dos gastos é de R$ 1,48 trilhão.
Remanejamento
Aprovado no início desta tarde pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o parecer remanejou R$ 26,5 bilhões, favorecendo emendas parlamentares por meio do cancelamento de dotações reservadas inicialmente pelo Poder Executivo para quitar benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).
A meta fiscal para 2021 é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).
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