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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), proposta que permite o aproveitamento de dados de licenciamentos ambientais anteriores no caso de empreendimentos ou atividades na mesma região, desde que considerado o tempo decorrido entre a coleta dessas informações e a nova solicitação de licenciamento.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Bia Cavassa (PSDB-MS) ao Projeto de Lei 2942/19, do Senado.
A proposta original não considerava o tempo decorrido entre a coleta e o novo empreendimento, mas já estabelecia que o aproveitamento de estudos ambientais só ocorreria se os dados do licenciamento anterior fossem compatíveis quanto à metodologia de coleta, ao esforço amostral e à época de levantamento.
“Deve ser levada também em consideração a data da coleta dos dados, visto que o meio ambiente é dinâmico e as condições ambientais tendem a mudar com passar do tempo”, justificou Bia Cavassa.
Solicitação
Ainda segundo o substitutivo, caberá ao empreendedor solicitar ao órgão licenciador a utilização das informações, conforme metodologia a ser utilizada por ele no estudo ambiental. “Não há como onerar o órgão ambiental com a tarefa de informar os dados que poderão ser utilizados sem o pedido do empreendedor. Isso afetaria a liberdade desse último em definir o escopo do estudo e a metodologia a ser utilizada”, explicou a relatora.
Outro ponto do substitutivo prevê a utilização de dados secundários, como aqueles presentes em diversas pesquisas científicas realizadas no País.
A proposta acrescenta as medidas à Política Nacional do Meio Ambiente. Atualmente, a cada novo pedido de licenciamento ambiental, um novo estudo ambiental com novos diagnósticos costuma ser exigido.
Redução de custos
Bia Cavassa considerou benéfica a proposta. “O aproveitamento de dados reduz os custos dos estudos, seu tempo de elaboração e o impacto que a elaboração do próprio estudo pode causar. Isso porque em alguns casos, é necessária a coleta de material para análise posterior”, afirmou.
Essa coleta de material ocorre, por exemplo, nos estudos de fauna. “Para alguns grupos, como insetos, peixes e pequenos mamíferos, a coleta de indivíduos, com seu consequente sacrifício, é essencial para a identificação da espécie, já que não existe a possibilidade de identificação diretamente no campo”, explicou a relatora.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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