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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou há pouco o texto-base do parecer final do relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), para a proposta orçamentária deste ano (PLN 28/20). No momento estão sendo analisados 101 destaques que podem mudar o texto.
O relator-geral apresentou uma complementação de voto por meio da qual promove o remanejamento de despesas em montante superior a R$ 26,5 bilhões. O Ministério do Desenvolvimento Regional, com R$ 10,2 bilhões, e o Fundo Nacional de Saúde, com R$ 8,3 bilhões, são os mais favorecidos.
Para fazer as mudanças, foram canceladas dotações reservadas inicialmente pelo Poder Executivo para benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), cujo gasto depende de crédito adicional para contornar a chamada “regra de ouro”, para abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e para seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).
Segundo Bittar, os gastos com benefícios previdenciários deverão cair neste ano em razão do combate a fraudes. Entretanto, um relatório da equipe econômica informou que a previsão é faltar R$ 8,5 bilhões para essas despesas neste ano.
O relator-geral fez ainda vários ajustes no texto enviado pelo Poder Executivo em agosto do ano passado. A meta fiscal para 2021 é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).
O parecer aprovado pela CMO seguirá para análise ainda hoje pelo Congresso. Em razão da pandemia de Covid-19, a sessão acontecerá em duas etapas. A primeira, na Câmara, está marcada para as 15h. No Senado, para as 18h.
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