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O Congresso Nacional deverá se reunir nesta quinta-feira (25) para analisar a proposta orçamentária deste ano (PLN 28/20). Em razão da pandemia de Covid-19, a sessão acontecerá em duas etapas. A primeira, na Câmara dos Deputados, está marcada para as 15 horas. A segunda, no Senado, para as 18 horas.
O relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou no domingo (21) a primeira versão do parecer final. Ele poderá fazer alterações e suprimir trechos antes de submetê-lo à Comissão Mista de Orçamento (CMO). É o parecer da CMO sobre o relatório que o Congresso analisará nesta tarde.
A CMO já deveria ter discutido o texto, mas um acordo adiou os trabalhos para esta quinta, às 10 horas. A presidente do colegiado, deputada Flávia Arruda (PL-DF), e os líderes partidários resolveram analisar alternativas para viabilizar a votação do parecer na comissão mista, de manhã, e no Congresso, à tarde.
Pontos polêmicos
O acordo surgiu depois que parlamentares de oposição e da base de apoio ao governo questionaram pontos do relatório de Marcio Bittar. Faltaria dinheiro para saúde, educação, ciência e tecnologia, infraestrutura, segurança e turismo, além de verbas para combate às drogas e à violência contra mulheres.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) recebeu muitos apoios para um destaque que devolve recursos ao Censo Demográfico. O relator-geral foi criticado por cortar R$ 1,75 bilhão dessa ação orçamentária, que restará inviabilizada. A contagem populacional em 2020 já havia sido adiada em razão da pandemia de Covid-19.
Flávia Arruda e o líder do governo na CMO, deputado Claudio Cajado (PP-BA), avaliam que o parecer do relator-geral é “justo e realista” em um cenário de restrições fiscais. Em documento, a equipe econômica alertou ontem que, neste ano, há risco de um “estouro” de quase R$ 17,6 bilhões no teto dos gastos.
Visão geral
A proposta orçamentária para 2021 sugere melhora no Produto Interno Bruto (PIB) – um crescimento de 3,2% com base em dados de novembro. Com a pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos.
A meta fiscal é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020, também devido à Covid-19. O resultado primário está no vermelho desde 2014.
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