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Deputados confirmam derrubada de mais três vetos; sessão do Congresso é encerrada

Vetos tratam de compensação a hidrelétricas, Fust e Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Por: Da Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
17/03/2021 às 20h40
Deputados confirmam derrubada de mais três vetos; sessão do Congresso é encerrada
Sessão do Congresso Nacional - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados confirmou há pouco a derrubada de três vetos cuja votação começou pelo Senado Federal. Com isso, foi encerrada a sessão de hoje do Congresso Nacional. Ao todo, 11 projetos tiveram vetos derrubados pelos parlamentares.

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Nesta última etapa de votação, os deputados confirmaram a derrubada de vetos aos seguintes projetos:

  • Projeto de Lei 10.985/18 (compensação a hidrelétricas prejudicadas pela falta de chuvas);
  • PL 1481/20, permitindo o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) na instalação de banda larga nas escolas públicas; e
  • Projeto de Lei Complementar 135/20, fazendo com que seja proibido alocar recursos vinculados ao Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em reserva de contingência de natureza primária ou financeira.

Todos os vetos irão à promulgação.

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