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O Projeto de Lei 741/21 cria o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados integra conjunto de iniciativas apoiadas pela bancada feminina.
Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar terão a oportunidade de, reservada e silenciosamente, fazer denúncia e pedir socorro em repartições públicas e estabelecimentos comerciais, entre outros parceiros do programa.
A vítima poderá apresentar o sinal “X” em vermelho na palma da mão. A polícia deverá ser acionada pelo estabelecimento parceiro, a fim de propiciar o acolhimento e a assistência da vítima, resguardado o direito ao sigilo e à privacidade durante todo o processo.
“A proposta partiu da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), inspirada em iniciativas parlamentares e com alterações textuais oportunas”, disseram as autoras, deputadas Margarete Coelho (PP-PI) e Soraya Santos (PL-RJ).
O texto incorpora ainda o “Pacote Basta”, lançado pela AMB. São alterações no Código Penal e nas leis Maria da Penha e dos Crimes Hediondos com o objetivo de atualizar e ampliar o combate à discriminação e à violência contra as mulheres.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
