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Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8/1

Texto impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final,

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TSE cassa mandato do governador de Roraima e determina novas eleições

Corte também declarou o ex-governador Denarium inelegível por 8 anos

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Justiça Há 2 meses

Fachin diz que respeita decisão do Senado que barrou Messias

Presidente da Corte aguarda "com serenidade" escolha de novo ministro

Justiça Há 2 meses

Supremo chega a 1,4 mil condenados pelos atos golpistas

Mais de 400 foram condenados a um ano de prisão

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MPRJ ouve parentes de mortos na Operação Contenção para elucidar fatos

Ação policial ocorreu em outubro de 2025 e resultou em 122 mortes

Justiça Há 2 meses

TSE tem maioria para cassar mandato do governador de Roraima

Julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira

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Tenente-coronel acusado de matar esposa será julgado na justiça comum

Geraldo Leite Rosa Neto é acusado de feminicídio

Justiça Há 2 meses

STF manda SP indenizar fotógrafo que ficou cego após ação da PM

Medida foi decidida hoje pela Primeira Turma do Supremo

Justiça Há 2 meses

Malafaia vira réu no STF por falas contra generais do Exército

PGR denunciou o pastor por injúria e calúnia

Justiça Há 2 meses

Deputado Gustavo Gayer vira réu no STF por injúria contra Lula

Decisão foi tomada por unanimidade

© Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Justiça Há 2 meses

Apenas 3% de presos provisórios conseguiram votar nas últimas eleições

Estabelecimentos prisionais têm poucas sessões eleitorais previstas

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Eleições 2026: prazo para regularizar pendências termina em uma semana

Cancelamento do título pode causar diversas restrições para o cidadão

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Moraes concede domiciliar a Fátima de Tubarão e mais 18 idosos do 8/01

Condenados por tentativa de golpe de Estado deverão usar tornozeleira

Justiça Há 2 meses

DPU alerta para ação de golpistas que fingem ser defensores públicos

Criminosos induzem vítimas a realizar pagamentos indevidos

Justiça Há 2 meses

Juízes pedem adiamento de decisão que limitou penduricalhos

Entidade pede 30 dias para aplicação das regras

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