A Polícia Civil cumpriu nessa terça-feira (17) mandado de busca e apreensão na residência e também na fazenda do homem que foi flagrado usando um símbolo nazista (suástica) no último sábado (14) em um bar na cidade de Unaí,MG.

O caso ganhou grande repercussão e causou grande indignação da população.O mandado foi autorizado pela Justiça e teve parecer favorável do Ministério Público de Minas Gerais.

O artigo 20 da Lei, diz que é proibido fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. A pena é de dois a cinco anos de prisão.

Qualquer material alusivo ao nazismo que for encontrado deverá ser destruído ao final do processo criminal, na forma da Lei 7.716/1989.

Não foi encontrado nenhum material relacionado ao nazismo na casa ou fazenda do suspeito. Porém, as investigações prosseguem. O MP aguarda a finalização do inquérito policial para dar sequência ao caso.

Segundo o MP, serão apuradas, por meio de procedimento próprio já instaurado na 4ª Promotoria de Justiça de Unaí, eventuais irregularidades existentes na conduta dos policiais militares que atenderam à ocorrência.

Os policiais teriam deixado de conduzir, no mesmo ato, à Delegacia de Polícia, o indivíduo como preso em flagrante delito pela prática de crime, ao contrário, portanto, do que determina os artigos 301 e seguintes do Código de Processo Penal.