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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Vazante, firmou na última quinta-feira (2) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a realização da tradicional Festa do Carro de Bois de Vazante em 2026. O acordo envolve o município, associações de carreiros, representantes da comunidade e o proprietário da Fazenda Macaquinho.
A iniciativa busca conciliar a preservação do patrimônio cultural imaterial do município com a proteção ambiental, o bem-estar animal e o respeito ao direito de propriedade.
Reconhecida oficialmente como Patrimônio Cultural Imaterial de Vazante desde 2018, a Festa do Carro de Bois é uma das manifestações culturais mais tradicionais do Noroeste de Minas Gerais, reunindo carreiros, cavaleiros, candeeiros e moradores em celebrações que mantêm viva a história e os costumes da região.
O acordo permitirá que as comitivas rurais utilizem, em datas e horários previamente estabelecidos, as vias internas da Fazenda Macaquinho durante a realização do evento.
Pelo TAC, o proprietário da Fazenda Macaquinho comprometeu-se a permitir o trânsito dos participantes pelas áreas definidas da propriedade e a não criar obstáculos que impeçam ou dificultem a passagem das comitivas durante o período da festividade.
A medida busca evitar conflitos e garantir a continuidade de uma tradição que faz parte da identidade cultural do município.
As associações de carreiros e participantes da festa assumiram uma série de compromissos voltados à preservação ambiental e à proteção dos animais utilizados no cortejo.
Entre as obrigações previstas estão:
O município de Vazante deverá prestar apoio institucional e administrativo à realização da festa, além de fiscalizar o cumprimento das medidas estabelecidas no acordo.
A administração municipal também ficou encarregada de desenvolver um procedimento administrativo para regulamentar os trajetos da festividade nos próximos anos, com participação dos proprietários rurais, associações e representantes da comunidade.
O TAC estabelece que as associações e comitivas serão responsabilizadas por eventuais danos causados à propriedade rural durante a realização do evento. O município poderá responder de forma subsidiária em determinadas situações.
Em caso de descumprimento das obrigações previstas no acordo, foi fixada multa de R$ 2 mil por infração.
O termo foi celebrado no âmbito de um Inquérito Civil conduzido pela promotora de Justiça Ana Angélica Moreira da Cunha.
Também assinaram o documento representantes da Prefeitura de Vazante, da Associação dos Carreiros do Município de Vazante (Ascava), da Associação dos Carreiros da Comunidade Cachoeira (Ascca), da Comunidade Borá e o proprietário da Fazenda Macaquinho.
