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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve o bloqueio de R$ 453.277,26 em bens de quatro ex-agentes públicos de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, investigados por suposto envolvimento em um esquema de “funcionários fantasmas” na administração municipal.
A decisão foi proferida pela 19ª Câmara Cível do TJMG, que negou recurso apresentado por um ex-prefeito do município e confirmou a indisponibilidade patrimonial determinada anteriormente pela Justiça de primeira instância.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os investigados respondem por supostos atos de improbidade administrativa relacionados ao pagamento de salários a servidores que não exerciam efetivamente suas funções.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ibirité, as investigações indicam que ex-agentes públicos foram nomeados para cargos na administração municipal, mas não compareciam ao trabalho, mesmo recebendo remuneração regularmente.
O Ministério Público sustenta que a prática teria causado prejuízos aos cofres públicos e configurado enriquecimento ilícito, além de violar princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
Entre os investigados está um ex-secretário municipal de Esportes, apontado como genro do então prefeito à época dos fatos.
Ao analisar o recurso, o relator do caso entendeu que existem elementos suficientes para justificar a manutenção do bloqueio de bens, medida que busca assegurar eventual ressarcimento ao erário caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo.
Na decisão, o desembargador destacou ainda que o ex-prefeito responde a outras ações de improbidade administrativa, circunstância considerada relevante para a preservação do patrimônio necessário à reparação de possíveis danos aos cofres públicos.
Segundo o MPMG, as apurações apontam que o caso pode fazer parte de um esquema mais abrangente de nomeações irregulares em diferentes setores da administração municipal.
A suspeita é de que cargos públicos tenham sido utilizados para favorecimento político, manutenção de influência e retribuição de apoios, prática que está sendo investigada pelas autoridades competentes.
A manutenção do bloqueio de bens não representa condenação dos investigados. O caso continua em tramitação na Justiça, onde serão analisadas as provas apresentadas pelas partes e os argumentos de defesa.
Ao final do processo, caberá ao Poder Judiciário decidir sobre a existência ou não dos atos de improbidade administrativa apontados pelo Ministério Público.
