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Justiça condena três por "rachadinha" em Itabira

Contratados eram obrigados a entregar a vereadores mais da metade de seus salários

Paulo Sérgio
Por: Paulo Sérgio Fonte: TJMG
17/12/2019 às 18h07
Justiça condena três por
Foto: Divulgação

O vereador Weverton Júlio de Freitas Limões, o Nenzinho, 34 anos, o ex-diretor administrativo da Câmara Municipal, pastor Ailton Francisco de Moraes, 45, e a ex-mulher dele, Marilene Cristina Costa Silva Moraes, 43, foram condenados por recebimento de vantagem indevida em razão da função.

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De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, entre abril de 2017 e junho de 2019, pelo menos dois servidores foram obrigados a abrir mão de parte de seus salários. Eles foram contratados para trabalhar no gabinete administrativo sob o comando do pastor, por indicação do Weverton. O salário era de R$ 3,8 mil mensais.

Os valores descontados eram destinados à ex-mulher de Ailton, Marilene Cristina, que prestava serviço voluntário.

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Para fazer a remuneração de Marilene Cristine, sem parecer nepotismo, a maior parte do salário, R$ 2,8 mil, era repassada para ela e Ailton. Documentos bancários da própria Câmara Municipal comprovam as transações que viabilizaram a prática da “rachadinha”.

À época, Ailton também era presidente do Partido da Mobilização Nacional (PMN), pelo qual se elegeu.

A juíza da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, Dayane Rey da Silva, condenou Weverton e Ailton a seis anos de detenção cada um, em regime semiaberto, pela prática da chamada “rachadinha”, quando o servidor é obrigado a devolver parte do salário para o contratante.

Ela também foi condenada a um ano e cinco meses de detenção em regime aberto. Por ser ré primária e ter confessado, sua pena foi transformada em prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo a uma instituição assistencial.

Segundo a decisão, todos poderão recorrer da sentença em liberdade.

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