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Paracatu, MG
Aconteceu na manhã desta sexta-feira (6) o julgamento de cassação dos mandatos dos vereadores Ragos Oliveira (PTRB) e João Batista (PHS) em Paracatu.
O pedido de cassação foi feito após uma denúncia apresentada pelo Radialista Ailton Pinheiro, que solicitou do poder legislativo a cassação dos mandatos dos Vereadores Ragos Oliveira que na ocasião estava preso e o Vereador Batista, que havia sido afastado de suas funções pela justiça.
Ambos vereadores estavam afastados dos cargos, mas continuavam recebendo normalmente os salários de vereadores. A denúncia foi lida no dia 23 de setembro, durante a reunião ordinária e aceita pelos 17 vereadores. Sendo formado no mesmo dia, o sorteio da Comissão processante.
O vereador Ragos é acusado pelo Ministério Público de fazer parte de uma organização criminosa, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação e tráfico de influência.
Já o vereador Batista, foi denunciado pelo MP pelo crime de peculato, que significa apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Após isso, o vereador e uma assessora parlamentar foram afastados do cargo.
As defesas dos vereadores Ragos e Batista, até tentaram convencer os vereadores de equívocos e erros durante a CPI, no objetivo de que houvesse uma decisão favorável aos vereadores julgados, contudo,a maioria dos vereadores não cederam a pressão e votaram a favor da cassação dos dois parlamentares.
Ragos Oliveira estava sendo julgado por dois processos e condenado por ambos, sendo de quebra de decoro Parlamentar, por 13 votos e por improbidade administrativa, por 14 votos favoráveis. Já Batista, foi condenado por 12 votos favoráveis por improbidade administrativa.
A cassação foi aprovada por mais de 2/3 dos vereadores. Com a decisão, os ex-vereadores estão inelegíveis por 8 anos, a contar da data do término do mandato de ambos.
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