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Moraes restringe porte de arma de fogo no DF durante posse de Lula

Regra tem validade a partir das 18h de hoje até 2 de janeiro
Ministro do STF suspende trechos da Lei de Improbidade
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Decisão é do ministro Alexandre de Moraes
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PGR pede que STF suspenda parte de indulto natalino

Para Augusto Aras, decreto é inconstitucional
STF estabelece devolução automática de processos após 90 dias de vista
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Mudança foi aprovada por unanimidade em sessão administrativa virtual
Fila para emissão do passaporte passa de 108 mil pessoas
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Agendamento online e atendimento em postos da PF continuam
Cinco municípios terão eleições suplementares no início de 2023
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Pleito decorre da cassação de mandatos de prefeitos eleitos em 2020
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MPRJ quer elevar pena da ex-deputada Flordelis

Ministério Público também quer anular absolvições de filhos da pastora
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TJRJ ganha plataforma online de mediação de conflitos + Acordo

A nova medida traz menos custos e burocracia, diz tribunal
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STF suspende porte de arma da deputada Carla Zambelli

Ministro dá 48 horas para parlamentar entregar pistola
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Diretor-geral da PRF é exonerado do cargo

Em novembro, Silvinei Vasques virou réu por improbidade administrativa
Milícias digitais não influenciaram eleições, diz presidente do TSE
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Alexandre de Moraes apresentou balanço de julgamentos deste ano
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São Paulo: governador e deputados federais e estaduais são diplomados

Documento é necessário para que o eleito tome posse do cargo.
STF considera orçamento secreto inconstitucional
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Por 6 votos a 5, Supremo entendeu que emendas de relator são ilegais
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STF: recursos para Bolsa Família podem ficar fora do teto de gastos

Decisão de Gilmar Mendes atende a pedido do Rede Sustenbabilidade
Prazo para diplomação de eleitos neste ano termina hoje
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Única exceção é o Pará, que foi autorizado a fazer a diplomação dia 21
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