O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a possibilidade de prisão de pessoas que se manifestem em frente ou nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, incluindo o Núcleo de Custódia da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, local onde está detido o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A medida do Judiciário surge em reação à caminhada iniciada no início da semana pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que segue com destino à capital federal. Além disso, caravanas de apoiadores estão sendo organizadas em diversas regiões do país para chegarem a Brasília neste domingo (25), em preparação para um ato programado.

No despacho, o ministro Moraes ressalta que o direito de reunião e manifestação não deve ser confundido com tentativas de replicar acampamentos ilegais e golpistas realizados em frente a quartéis do Exército no final de 2022, quando apoiadores de Bolsonaro questionavam o resultado das eleições e exigiam intervenção militar. O principal desses acampamentos ocorreu em frente ao QG do Exército em Brasília.

O ministro reforça ainda a orientação da PGR para a “retirada imediata dos manifestantes que estiverem em frente ou nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, garantindo o funcionamento regular da unidade prisional, bem como a circulação de pessoas e o acesso a bens essenciais à sociedade”.