Vara de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro destina quase R$ 250 mil para saúde

A Vara de Execuções Penais da Comarca de João Pinheiro destinou a entidades do município um total de R$ 239.992,00, valor oriundo de penas pecuniárias, como contribuição no combate à pandemia do covid-19 na região. 

O recurso foi repassado à Secretaria Municipal de Saúde e ao Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares para aquisição de equipamentos médicos que vão auxiliar a instituição no tratamento de infectados com o novo coronavírus.

Será possível a aquisição de 10 monitores multiparâmetro 12.0” Lifetouch com pressão invasiva. O equipamento monitora sinais vitais e indica para a equipe médica, em tempo real, por meio de informações na tela e de alarmes sonoros e visuais, a condição de saúde do paciente. 

Parte dos recursos permitirá ainda a compra de sete sensores para oximetria reutilizáveis (três para pediatria, dois para neonatal e dois para adultos). Esse equipamento verifica a saturação de oxigênio no sangue e a frequência cardíaca do paciente. 

Hospital municipal

O juiz da Vara de Execuções Penais da comarca, Rodrigo Martins Faria, explica que João Pinheiro é uma cidade pequena da região Noroeste de Minas Gerais, sendo microrregião em saúde para outras duas cidades, Brasilândia de Minas e Lagoa Grande. No momento, o município não dispõe de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

 “A aquisição desses equipamentos será essencial para a implantação de uma inédita UTI no hospital municipal de João Pinheiro, a fim de proporcionar o imediato atendimento aos pacientes infectados pelo novo coronavírus, sem a necessidade de remoção dos pacientes para outras cidades referências em saúde", conta. 

Por isso, ressalta o juiz, a iniciativa se reveste de grande relevância, já que trará benefícios não apenas durante, mas após o enfrentamento da pandemia. Superada a crise de saúde, as UTI’s permanecerão no hospital municipal para o uso para todos aqueles que, estado crítico de saúde, necessitarem desse tipo atendimento. 

“Mesmo nas situações ruins, por pior que sejam, há sempre um ponto positivo, e é nele que temos que focar. A destinação das prestações pecuniárias em benefício da sociedade representa mais uma contribuição direta do Judiciário nos esforços coordenados para enfrentamento dessa grave crise humanitária, em expressão máxima do sistema de Justiça Restaurativa, com o infrator contribuindo, a partir da intervenção da Justiça, com o bem da sociedade”, conclui o magistrado.

Capital e interior

As prestações pecuniárias são valores pagos em dinheiro pelo réu de um processo no caso de transações penais – quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo – ou a partir de sentenças condenatórias.

Até o último dia 8 de maio, o TJMG já havia repassado a entidades diversas, na capital e no interior, cerca de R$ 8,6 milhões, montante destinado à área de saúde, para aquisição de materiais, equipamentos médicos e serviços para auxiliar no trabalho de prevenção do contágio e atendimento aos infectados, bem como aos sistemas penitenciário e de segurança pública.