O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra 12 ex-vereadores e um vereador atual de João Pinheiro, acusando-os de improbidade administrativa. A ação é resultado de uma investigação que mostrou irregularidades na gestão de dinheiro público entre 2013 e 2016, com um prejuízo estimado em mais de R$ 1,6 milhão.
A investigação revelou que a maior parte das despesas suspeitas, cerca de 83%, estava relacionada ao uso excessivo de combustíveis, totalizando aproximadamente R$ 235 mil apenas em 2016. O volume de combustível usado seria o suficiente para fazer 533 viagens de ida e volta entre Belo Horizonte e São Paulo.
Além dos gastos com combustível, outras despesas também chamaram a atenção, como a manutenção de carros particulares e gastos com alimentação, muitas vezes sem comprovantes que mostrassem a necessidade.
Foram identificados pagamentos indevidos de verbas indenizatórias que ultrapassaram R$ 691 mil entre 2013 e 2015, além de ressarcimentos irregulares de despesas de viagens que somaram mais de R$ 74 mil. Em 2016, as despesas questionáveis totalizaram mais de R$ 347 mil.
O MPMG pede à Justiça que os réus sejam condenados com base na Lei nº 8429/92, para que devolvam os valores recebidos de forma irregular, que variam entre R$ 91 mil e R$ 235 mil para cada um. Também foi solicitada a indisponibilidade dos bens dos acusados e uma condenação por dano moral coletivo de R$ 30 mil para cada um.
Investigação Paralela no Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) também está investigando os mesmos fatos, mas apenas até 2015. O promotor Flávio Barreto Feres explica que, embora o TCE tenha um papel importante no controle das contas públicas, suas decisões não são obrigatórias para o Judiciário, que pode tomar decisões diferentes.
A Ação Civil Pública do MPMG também inclui fatos de 2016 e está sendo analisada na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro.
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