Por meio de uma decisão liminar da Justiça, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu o bloqueio de R$ 516 mil de um ex-prefeito (gestão 2013-2016) de Unaí, cidade do Noroeste do Estado, e de uma empresa que abandonou a construção de uma creche no município. Os dois são acusados de improbidade administrativa.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Unaí, a empresa venceu um processo licitatório em 2011, e em 2012 firmou contrato com o Poder Público para construir, em nove meses, uma creche no município, no bairro Cidade Nova. Entretanto, em 2014, após realizar apenas 20% da obra, a empresa abandonou a construção.

Em março desse mesmo ano, o então prefeito de Unaí rescindiu unilateralmente o contrato. Mas segundo o promotor de Justiça Lucas Francisco Romão e Silva, o gestor público foi omisso ao não determinar a instauração de procedimento administrativo para a aplicação de multa à empresa pelo descumprimento de cláusulas contratuais.

Diante disso, ele pede que a Justiça condene a empresa e o ex-prefeito a ressarcirem os cofres públicos pelo abandono da obra e pela não cobrança da multa contratual. Os R$ 516 mil bloqueados são a soma de R$ 172 mil em valores atualizados de 10% do contrato firmado para a construção da creche mais R$ 344 mil da multa prevista em lei.

Além de pagar os prejuízos, a Promotoria de Justiça quer que o ex-prefeito e a empresa sejam condenados por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento dos cofres públicos, a proibição de contratar com o Poder Público e o pagamento de multa civil.