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Posse de arma: Solução ou problema?

O decreto sobre armas, recém assinado pelo presidente da república, tem causado grandes debates na sociedade.

17/01/2019 às 15h07 Atualizada em 17/01/2019 às 15h14
Por: Carlos Oliveira Fonte: Professor Carlos Oliveira
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O decreto sobre armas, recém assinado pelo presidente da república, tem causado grandes debates na sociedade. Mas, afinal, essa medida é benéfica ou maléfica para a população? Vamos aos números e aos fatos. Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que o decreto trata da posse de arma (tê-la em casa) e não do porte, que permite o cidadão transitar armado. Em segundo lugar, esclareço que o presidente não criou essa possibilidade (de ter arma em casa) ele só flexibilizou a atual legislação brasileira tornando-a mais objetiva. Só para se ter uma ideia, em 2017, o Brasil contava com mais de 300 mil armas legal em posse de pessoas físicas. Posto isto, vamos pensar nos possíveis efeitos práticos dessa medida.

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Ela vai aumentar ou diminuir a criminalidade? É muito complexo e temerário responder essa pergunta de forma satisfatória. No entanto, o que se pode fazer é analisar as experiências de países que implementaram essa medida.      Quando se usa EUA, Suíça e Finlândia e outros países como exemplos, onde a legislação para posse e porte de armas é bastante liberal e a taxa de homicídio é muito menor do que a brasileira, a crítica recorrente dos mais pessimistas é que não podemos comparar países desenvolvidos com o Brasil. Por isso, que tal usarmos um país mais parecido com o Brasil? Cuja legislação é bem menos restritiva?

A experiência paraguaia: A legislação paraguaia é realmente uma das menos restritivas da América do Sul, muito semelhante à brasileira antes do Estatuto do Desarmamento. Qualquer cidadão paraguaio para comprar uma arma, basta apresentar cópia de identidade, certidão de antecedentes criminais (uma única, emitida pela Policia Nacional) e realizar um teste técnico de conhecimento básico. O trâmite demora em torno de 10 a 15 dias e não há qualquer discricionariedade envolvida. Não há limite de quantidade de armas. Não há restrição de calibres e, apresentando o registro da arma, o cidadão pode comprar quanta munição seu dinheiro permitir. A idade mínima é de 21 anos. Tanto a posse, quanto o porte de armas requerem um laudo psicológico e o preenchimento de uma requisição. O cidadão pode ter até duas armas, sendo ambas curtas ou uma curta e uma longa. 

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E a criminalidade? Bom, o Paraguai tem a terceira menor taxa de homicídios (7,98) da América do Sul, perdendo apenas para o Chile (2,97) e o Uruguai (7,81). No Brasil “sem armas”, pasmem! São 66 homicídios por 100 mil habitantes. 

Tais números, a priori, nos sugerem exatamente o inverso das premonições e “torcidas” catastróficas dos mais pessimistas. Por outro lado, os mais entusiastas da medida não devem pensar que ela em si poderá atenuar o sentimento de insegurança e o estado de guerra em que vivemos. Há variados fatores (econômicos, históricos, sociais etc.) que corroboram para alavancar e sustentar esses números. Logo, um problema tão complexo e de múltiplos fatores só poderá recuar diante de múltiplas ações do Estado e da sociedade (educação, moradia, emprego, família, justiça etc.). 

No entanto, num país republicano, em que o estado de direito vigora, é salutar a convivência e o respeito pacíficos entre os diferentes atores da sociedade. Eu, particularmente, (no atual contexto social que me cerca) não me sentirei mais seguro e nem pretendo adquirir armas. No entanto, respeito e compreendo quem se sinta mais seguro com tal medida. Ou, dita à maneira do filósofo Voltaire: “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”, nesse caso, tê-la.  

E o religioso? Qual partido deve tomar nessa hora? Tema para o nosso próximo artigo.     

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Carlos Oliveira
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