Brasileiros têm até 8 de maio para tirar ou regularizar título; jovens que completam 16 anos até outubro já podem tirar

Quem pretende votar nas eleições municipais deste ano, que ocorrerão no dia 6 de outubro, tem até o dia 6 de maio para tirar ou regularizar o título eleitoral. O adolescente com 15 anos de idade que completar 16 até a data da eleição já pode solicitar o título. Já quem tem 18 anos ou mais, se não tirar o título, fica impedido de acessar diversos serviços públicos, por exemplo, não fazer ou renovar matrícula em instituição de ensino. 

O procedimento para tirar é simples, rápido e gratuito. Em Paracatu, o cidadão pode comparecer ao Cartório Eleitoral situado à R. Tupis, 172, Centro - Paracatu - MG (ao lado da nova Feira) Telefone: (38) 3672-1462, portando documento de identidade e comprovante de endereço, ou pode fazer pela internet no site www.tse.jus.br, na opção  Autoatendimento Eleitoral, título eleitoral, tire seu título eleitoral e preencha os dados obrigatórios. É necessário digitalizar e anexar os seguintes arquivos: documento de identificação oficial com foto (frente e verso); comprovante de residência atualizado; uma fotografia (selfie) segurando o documento. Devem constar do documento de identificação o nome, a filiação, a data de nascimento e a nacionalidade. Essas informações estão, por exemplo, na carteira de identidade.

Após o cadastro, é possível acompanhar a tramitação do pedido também pela internet. Para isso, basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado durante a primeira etapa do atendimento. Com o número do título em mãos, você pode baixar o aplicativo e-Título no celular, por meio da Play Store ou da App Store. A versão digital serve como documento oficial e pode ser apresentada ao mesário no dia da eleição. E ainda é possível imprimir o documento, no Autoatendimento do Eleitor, no botão “Imprimir Título Eleitoral”.

Quem veio de outra cidade e deseja votar nas eleições municipais deste ano, pode fazer a transferência de domicílio eleitoral. Para isso, é preciso residir na localidade há pelo menos três meses. Para fazer a solicitação, acesse “Título eleitoral” e “Atualize seu endereço”.

Quem não votou na  eleição anterior e ainda não justificou sua ausência, precisa regularizar o título para poder votar neste ano. Antes de tudo, o eleitor precisa verificar se o título está regular, acessando o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lá, é preciso clicar no ícone “Situação eleitoral”, localizado no canto superior direito da página inicial do site. A consulta pode ser feita utilizando o CPF, o número do título de eleitor ou o nome completo. Se caso estiver irregular, é possível regularizar o título de eleitor comparecendo no Cartório eleitoral referido acima ou mesmo pela internet, através do sistema de Autoatendimento Eleitoral, o Título Net. 

O título de eleitor é muito mais do que um certificado de alistamento eleitoral. É o documento que habilita a cidadã ou o cidadão a exercer o direito de votar e de ser votado. É um instrumento fundamental do exercício da cidadania na escolha dos representantes da população para os cargos dos Poderes Executivo e Legislativo e que pode ser emitido de forma simples, rápida e gratuita na internet. Ele comprova que determinado cidadão está inscrito na Justiça Eleitoral do Brasil e se encontra apto a exercer tanto o eleitorado ativo (votar num candidato) quanto o eleitorado passivo (ser votado como candidato), em eleições municipais, estaduais e federais.