MP atua visando regularização e responsabilização do SAAE por danos ambientais em Unaí

No início deste ano, informações de que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Unaí estava lançando esgoto in natura no Córrego Canabrava chegaram ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), conforme diligências preliminares realizadas pela Polícia Militar de Meio Ambiente, Polícia Civil e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o que resultou na autuação administrativa da autarquia municipal.

Em razão da gravidade dos fatos, foi realizada, no dia 16 deste mês, vistoria técnica pelo MPMG, com apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo (Caoma), por meio do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim), inclusive com coleta de material, visando reunir elementos atualizados de falhas construtivas, estruturais ou operacionais das estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), em especial da Estação Elevatória Final, que geram riscos de contaminação do meio ambiente.

Na ocasião, constatou-se a permanência do lançamento de esgoto sem tratamento em curso d’água. A partir dos elementos técnicos colhidos em campo, será possível delimitar as medidas para regularização do SAAE de Unaí e estabelecer a responsabilização cível e criminal pelos danos causados ao meio ambiente.