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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) elevou em 2,3% a previsão de receita primária da União para 2021. O colegiado aprovou nesta quarta-feira (3) o relatório da receita, apresentado em reunião semipresencial pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS).
O texto eleva a estimativa de recursos obtidos para o atendimento das poli?ticas públicas de R$ 1,560 trilhão para R$ 1,595 trilhão, um acréscimo de R$ 35,3 bilhões.
O relator afirma que a estimativa da receita primária original prevista no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA - PLN 28/2020) está “fundamentada em muitas hipóteses plausíveis”. Mas defende a revisão dos números, uma vez que “existem prognósticos mais atualizados”. “Consideramos adequados os novos parâmetros que afetam as receitas recorrentes, destacadamente as hipóteses de crescimento do produto interno bruto [PIB] e da massa salarial”, ressalta no relatório.
O deputado acredita que “melhores receitas” podem se concretizar em 2021 “por meio de privatização, concessões, royalties e dividendos”. Mas ele preferiu não incluir essa previsão no texto “em virtude das incertezas presentes”, em referência à pandemia de coronavírus.
— O ano de 2020 foi difícil. No ano passado, a CMO ficou inativa devido à pandemia — lembrou.
Ele destacou que, apesar da profunda alteração do cenário econômico e social para 2021, o Poder Executivo não encaminhou mensagem modificativa para o PLN 28/2020. Coube ao Congresso suprir essa lacuna, disse.
O relator adota no parecer de receita indicadores econômicos e fiscais divulgados pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. Os principais destaques são os seguintes:
A avaliação da receita é feita em separado do restante do PLOA. O parecer pode ser revisto até dez dias após a votação do último relatório setorial, o que está previsto para o dia 16 de março.
