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O Glossário de Termos Orçamentários, publicado em conjunto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, traz conceitos e padroniza termos e expressões relacionados à tramitação de matérias sobre orçamento público.
A publicação ensina, por exemplo, que Receita Orçamentária Primária se refere a “receitas que diminuem a Dívida Líquida do Setor Público e que não têm relação com a apropriação de juros aos estoques dessa mesma dívida".
O glossário também apresenta termos e siglas como Conorf (Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado) e CTN (Código Tributário Nacional).
Esse é o segundo trabalho do tipo desenvolvido em parceria entre Câmara e Senado. O primeiro deles, de 2019, foi o Glossário de Termos Legislativos, já na segunda edição e traduzido para inglês e espanhol. Além de ampliar o entendimento de processos e jargões internos do Congresso Nacional, esses livros contribuem para a convergência da linguagem usada nas duas Casas do Congresso. O glossário se destina tanto a especialistas quanto leigos que buscam informações sobre o Orçamento.
O livro será vendido pela Livraria do Senado nas versões digital, para e-book e impressa.
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