O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa contra um ex-secretário municipal e um ex-servidor público de João Pinheiro, no Noroeste de Minas, por supostas irregularidades em uma permuta de imóveis realizada com a Prefeitura do município.

Segundo o MPMG, a ação é resultado de investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de João Pinheiro, que apuraram indícios de desvio de um terreno público com elevado potencial comercial para benefício particular dos envolvidos.

De acordo com a ação, o município encaminhou à Câmara Municipal, em 2018, um projeto de lei autorizando a permuta de um lote público localizado na Avenida Zico Dornelas por um imóvel residencial situado na Rua Etelvina Alves do Couto. A justificativa apresentada à época era a necessidade de preservação ambiental de uma área denominada Capão da Água Limpa.

Entretanto, conforme apuração do Ministério Público, parecer técnico elaborado pelo Centro de Apoio Técnico (Ceat) apontou que a justificativa ambiental não possuía respaldo técnico. O estudo concluiu que os imóveis envolvidos na negociação estavam localizados em área urbana consolidada e a cerca de 2,5 quilômetros da área de preservação mencionada.

Ainda segundo o MPMG, análises de engenharia identificaram que os imóveis teriam sido avaliados abaixo dos valores de mercado, com uma diferença estimada em aproximadamente 24%.

As investigações também apontam que o imóvel residencial utilizado na permuta pertencia à esposa de um servidor público municipal, subordinado ao então secretário responsável pela pasta de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Conforme a ação, antes mesmo da avaliação oficial dos imóveis, teria sido realizado o desmembramento do terreno público para adequação das dimensões ao imóvel particular envolvido na negociação.

O Ministério Público sustenta ainda que, cerca de dois meses após a formalização da permuta, o imóvel público transferido foi vendido pelo servidor e sua esposa para uma empresa ligada à esposa do então secretário municipal. Posteriormente, o terreno teria sido negociado novamente com terceiros, registrando valorização de aproximadamente 357% em um período de quatro anos.

Para o MPMG, os fatos podem configurar enriquecimento ilícito, prejuízo ao patrimônio público e violação aos princípios da administração pública.

Na ação, o órgão requer o ressarcimento de R$ 50 mil aos cofres públicos, valor que poderá ser atualizado monetariamente, além do bloqueio de bens dos investigados, suspensão dos direitos políticos e eventual perda de função pública, caso haja condenação.

O Ministério Público destaca que, como o imóvel já foi transferido para terceiros, a devolução do terreno ao patrimônio municipal se tornou inviável, motivo pelo qual foi solicitada a conversão da reparação em perdas e danos.

O caso será analisado pela Justiça e os envolvidos terão oportunidade de apresentar defesa durante o andamento do processo.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).