Transferência de Regional da Saúde gera manifestação de servidores em Manhumirim, MG

O Governador Romeu Zema assinou no dia 17 de Janeiro deste ano, o decreto nº47.884, que trata da organização da Secretaria Estadual de Saúde. No referido decreto consignou a mudança da sede administrativa da SRS em Manhumirim,MG para Manhuaçu, autorizando a transferência quando se findar os procedimentos necessários para a ruptura da antiga sede.

A mudança da regional pegou os servidores de surpresa, o que gerou manifestação dos profissionais na cidade.

De acordo com advogados dos servidores, a mudança, obviamente, afeta diretamente os servidores componentes da antiga Gerência Regional de Saúde, que até o momento, não receberam nenhuma notificação formal do ato de remoção, que segundo superiores, já está em conformidade com a legislação que regem os princípios da administração pública.

Na verdade, o que se tem hoje, dentro da GRS é um cenário de grandes incertezas. - Afirmou advogados.

Ainda segundo advogados, a remoção dos servidores de Manhumirim para Manhuaçu não foi devidamente formalizada, os servidores afetados apenas possuem informações não oficiais de quando e como a remoção será feita, o que denota um grande descaso da administração pública com a dezena de vidas e famílias envolvidas nesta transferência. 

Ressalta-se que a sede de Manhumirim representa peça fundamental no apoio a medidas de contenção da pandemia. É evidente que a mudança irá impactar negativamente a comunidade de Manhumirim e região.

Os servidores não tem conhecimento do dia certo que esta remoção será feita, uma vez que o prédio cedido para a nova sede, localizado em Manhuaçu, ainda não está pronto. Logo, a remoção está sendo realizada “debaixo dos panos”, sem a devida transparência e os servidores estão correndo risco iminente de não possuir local de trabalho adequado. - Afirmou advogados.

Com a mudança abrupta, os servidores terão que enfrentar ônibus intermunicipais lotados. Devido a interdição da Ponte da MG 111, apenas carros de passeio estão passando no local e os transportes coletivos fazem trajeto alternativo, que aumenta 20 km da distância normal entre os dois municípios e o tempo da viagem é de mais de duas horas. Um detalhe importante é que o prédio de Manhuaçu não possui distanciamento entre as baias de trabalho, o que representaria aglomeração. - Explicou os advogados do servidores.

Ainda segundo os advogados, os descasos com estes servidores não param por aí. Até o momento, o estado não informou como será feito o transporte de uma regional a outra, se os servidores terão algum aumento em seu ticket alimentação, pois, contabilizarão em média 12 horas de trabalho, contando com as 4 horas de deslocamento, ou seja, nada foi repassado a nenhum deles, que vivem aterrorizados com a possibilidade de terem que arcar com os custos de uma remoção feita sem a devida transparência.

A maioria dos servidores que compõe a GRS – Manhumirim possui folha salarial abaixo de R$ 2.500,00. Suportar estes custos seria, literalmente, pagar para prestar o serviço dentro do Estado de Minas Gerais.

As justificativas do Estado de Minas Gerais para a mudança de regional se referem a redução de custos. Porém, já foi demonstrado que a mudança para Manhuaçu representa um aumento de despesas para o Estado. - Finalizou os advogados