Com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS, a Receita Estadual, subsecretaria vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), deflagrou, nesta terça-feira (19/5), a 25ª fase da Operação Polimeria. Os alvos são empresas que atuam no ramo de fabricação de embalagens de papel localizadas no Vale dos Sinos.

São apurados indícios de formação irregular de grupo econômico para pulverizar o faturamento e buscar a permanência fraudulenta no Simples Nacional. Essa prática lesa os cofres públicos pelo não recolhimento dos impostos e prejudica os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações, gerando concorrência desleal no setor econômico. Os valores devidos ao Estado são estimados em R$ 8,5 milhões.

A ação tem como finalidade a busca e apreensão de provas e documentos e é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES Polímeros), localizado na Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE). Ao todo, oito auditores-fiscais e dois analistas tributários participam da operação ostensiva do fisco gaúcho, que também conta com o apoio da Brigada Militar.

Ações estratégicas

A Operação Polimeria integra um conjunto de ações estratégicas da Receita Estadual, que vem ampliando sua atuação em diversos setores da economia com foco em promover a conformidade tributária dos contribuintes e o desenvolvimento econômico do Estado, de forma alinhada ao Programa Receita 2030+. Novas operações, nesse e em outros setores, estão previstas para os próximos meses.

Além de recuperar os valores devidos aos cofres públicos, o objetivo é combater a sonegação fiscal e proteger os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações tributárias, promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo.

A Receita Estadual conta atualmente com 17 Grupos Especializados Setoriais (GES), incluindo o GES Polímeros. Os GES são equipes criadas para realizar a fiscalização e ampliar as análises setoriais dos principais segmentos econômicos do Rio Grande do Sul.

Texto: Ascom Receita Estadual
Edição: Secom