A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) – com participação da Polícia Penal – e a Universidade Federal do Rio Grande (Furg) assinaram, nesta quinta-feira (14/5), um acordo de cooperação que contempla áreas de ensino, pesquisa e extensão. O ato ocorreu no Campus Carreiro da universidade, em Rio Grande. O prazo de vigência é de 60 meses, a contar da data da publicação da súmula no Diário Oficial do Estado.

A parceria institucional visa à colaboração e ao intercâmbio de atividades. A iniciativa abre um leque de possibilidades para o desenvolvimento de estudos e projetos in loco, sobretudo no que se refere à ampliação de garantia de direitos, à qualificação do acesso ao trabalho, à educação e à saúde de pessoas privadas de liberdade.

Segundo o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Cesar Kurtz, o termo de cooperação é algo que o governo tem buscado por meio do Comitê Estadual de Políticas Penais, estabelecido para implementar o Plano Pena Justa. Essa iniciativa busca superar o "estado de coisas inconstitucional" do sistema prisional brasileiro, declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base na violação generalizada de direitos humanos.

“O comitê busca, por meio de quatro eixos, superar deficiências, fragilidades e problemas amplamente conhecidos. E esse importante convênio que celebramos com a Furg entra nos eixos três e quatro, que tratam da atenção ao egresso e da não reincidência, iniciativas que a sociedade toma, incluindo a academia, para essa pessoa não voltar a delinquir”, destacou Kurtz.

A extensão universitária, com o ensino e a pesquisa, é uma das três bases do Ensino Superior. Entre seus objetivos está a promoção da troca de saberes entre a universidade e a sociedade, por meio de ações práticas, cursos, projetos e programas que levam o conhecimento acadêmico para a comunidade e inserem a realidade externa no currículo.

A reitora da Furg, Suzane Gonçalves, pontuou que cada passo é importante quando se trata de educação e de segurança pública. “Que nós possamos, a partir desse acordo, fortalecer a parceria da universidade com a Polícia Penal e com a secretaria. E que esse convênio possa potencializar um conjunto de ações que tragam resultados significativos e positivos”, disse. “Não é uma ação de transferência apenas: professores e estudantes que participarem dela também estarão aprendendo e se constituindo como pessoas e cidadãos, entendendo toda uma relação de desigualdade que existe na sociedade.”

Acordo é o terceiro com instituições de ensino da região

O acordo de cooperação com a Furg é o terceiro com instituições de ensino da Região Sul do Estado. Em 2022 foi firmado um com a Universidade Católica de Pelotas (UCPel). Em 2024, a SSPS assinou com o Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) uma parceria para a colaboração e o intercâmbio de atividades de ensino, pesquisa e extensão, além de oferta de cursos profissionalizantes.

Hoje, a Furg já desenvolve o Projeto Libélula na Penitenciária Estadual de Rio Grande (Perg), uma ação voltada para o atendimento e a formação humana de mulheres privadas de liberdade. Cada uma das quatro galerias da unidade conta com salas de leitura equipadas. A atividade integra o plano de ações literárias e educativas da Polícia Penal para fomento da remição de pena pela leitura e ressocialização.

O superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol, celebrou a assinatura e a parceria com a Furg. “A presença da academia no sistema prisional é importante na pesquisa, na promoção de ações e na construção de políticas públicas, qualificando a atuação da Polícia Penal no papel social que cumpre”, ressaltou.

_{Texto: Paula Sória Quedi/Ascom SSPS
Edição: Secom}