Minas Gerais apresenta desempenho positivo na estruturação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. É o que aponta levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), com base em dados do Painel Clima Brasil.
A ferramenta reúne informações sobre governança climática, políticas públicas e financiamento de ações ambientais, permitindo avaliar o nível de preparação dos entes federativos diante da crise climática.
O resultado também reflete a atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) , responsável por coordenar a política ambiental e climática no estado. A pasta atua na formulação, implementação e monitoramento de estratégias de mitigação e adaptação, além de conduzir instrumentos como o Plano de Ação Climática de Minas Gerais (PLAC-MG) e a Plataforma MRV Climático, fortalecendo a governança e a transparência.
O Painel Clima Brasil integra os 33 Tribunais de Contas do país em uma avaliação conjunta das ações dos governos federal, estaduais e municipais, com o objetivo de ampliar a transparência e fortalecer as capacidades institucionais. A iniciativa deriva do ClimateScanner, liderado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Desempenho de Minas
Minas Gerais teve todos os eixos avaliados classificados em alto estágio de desenvolvimento. Governança Climática alcançou 88 pontos, seguida por Políticas Públicas (80) e Financiamento (78). O resultado indica bases institucionais sólidas, embora ainda existam desafios relacionados ao monitoramento das ações e à rastreabilidade orçamentária.
Dos 45 itens analisados, 56% foram classificados em estágio avançado, 38% em intermediário e 7% em inicial. O eixo Governança apresentou os melhores resultados, com destaque para o alinhamento a estratégias nacionais e a existência de estrutura institucional dedicada ao tema, incluindo uma superintendência vinculada à Semad e um comitê intragovernamental.
O Plano de Ação Climática de Minas Gerais (PLAC-MG) foi reconhecido como referência técnica, embora ainda não possua força normativa própria.
Políticas públicas e financiamento
No eixo Políticas Públicas, Minas registrou nove itens em estágio avançado, seis em intermediário e dois em inicial. A avaliação destaca a existência de estratégias atualizadas de mitigação e adaptação, embora o monitoramento ainda estivesse em consolidação à época da análise.
Segundo a superintendente de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas da Semad, Renata Maria de Araújo, a Plataforma MRV Climático, hoje em pleno funcionamento, representa um avanço importante na institucionalização do monitoramento, reporte e verificação das ações climáticas.
No eixo Financiamento, o estado obteve 78 pontos, com destaque para a adesão a políticas nacionais, mecanismos de incentivo e instrumentos como linhas de crédito do BDMG e parcerias internacionais, que fortalecem a captação de investimentos.