O Senado Federal do Brasil aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que cria o crime de “vicaricídio”, caracterizado quando o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas próximas de uma mulher com o objetivo de causar dor emocional, punição ou controle psicológico. A proposta agora segue para sanção do presidente da República.

A medida já havia sido analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados do Brasil na semana anterior. O texto original é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e propõe alterações na Lei Maria da Penha, no Código Penal e também na legislação que trata dos crimes hediondos.

Durante a tramitação no Senado, a relatoria ficou sob responsabilidade da senadora Margareth Buzetti (PP), que contribuiu para ajustes no texto, incluindo a definição do crime como um tipo penal independente.

Com a possível sanção, o vicaricídio passará a ser enquadrado como crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão, além de multa. A punição poderá ser agravada caso o crime ocorra na presença da mulher, envolva vítimas vulneráveis — como crianças, idosos ou pessoas com deficiência — ou ainda em situações de descumprimento de medidas protetivas.

A proposta busca endurecer o combate à violência de gênero, especialmente em casos em que o agressor utiliza terceiros para atingir emocionalmente a mulher. Além do caráter punitivo, a iniciativa também tem como objetivo prevenir esse tipo de prática e reforçar a proteção em contextos de violência doméstica.

A mudança segue a mesma linha adotada com o Lei do Feminicídio, que passou a tratar o feminicídio como um crime autônomo, ampliando o rigor das punições.

Caso que acelerou a tramitação

A discussão sobre o tema ganhou força após um crime ocorrido em Itumbiara, em fevereiro deste ano. Na ocasião, um homem matou os próprios filhos, de 8 e 12 anos, com o intuito de atingir a ex-companheira. Após o crime, ele tirou a própria vida.

O episódio gerou forte comoção nacional e evidenciou a gravidade da chamada violência vicária. A mãe das crianças, além da perda, enfrentou ataques nas redes sociais e precisou de escolta policial durante o enterro dos filhos.

Entenda o conceito

O termo “vicário” tem origem no latim vicarius, que remete à ideia de substituição. No contexto da violência de gênero, refere-se a situações em que o agressor, impossibilitado de atingir diretamente a mulher, utiliza pessoas próximas a ela como forma de provocar sofrimento emocional.

Assim, embora a agressão recaia sobre outra vítima, o alvo principal continua sendo a mulher, atingida de forma indireta, porém profundamente violenta.