O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Senado Federal e o senador Carlos Viana apresentem explicações no prazo de cinco dias sobre possíveis irregularidades no repasse de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares destinadas a uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte.
A medida foi tomada após representação apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira e Rogério Correia. Eles apontam que Viana, na condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, teria atuado para impedir investigações envolvendo a igreja.
Segundo os parlamentares, o senador destinou três repasses à Fundação Oasis, braço social da instituição religiosa. Os valores incluem R$ 1,5 milhão enviados em 2019 por meio de emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com destinação específica à entidade; R$ 1,47 milhão transferidos em 2023 para a unidade da fundação em Capim Branco, na região metropolitana; e mais R$ 650,9 mil em 2025 para a mesma localidade.
Na representação encaminhada ao STF, os autores questionam a destinação dos recursos ao longo dos anos, destacando a suposta relação frequente de financiamento entre o parlamentar e a entidade beneficiada, além do papel de Viana na condução de uma comissão investigativa que poderia apurar fatos ligados à instituição.
A Igreja Batista da Lagoinha aparece no debate da CPI do INSS em meio a suspeitas de fraudes envolvendo empréstimos consignados do Banco Master, instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro. Um dos nomes citados é o ex-pastor da igreja, Fabiano Zattel, apontado como possível operador financeiro de esquemas irregulares.
Relator de uma ação no Supremo que trata da transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares, Dino destacou a necessidade de esclarecimentos sobre o caso. Segundo ele, a apuração é importante para garantir o cumprimento de decisão anterior da Corte, proferida em dezembro de 2022, que estabeleceu critérios mais rígidos para o controle desses recursos públicos.
Fonte: Agência Brasil