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Justiça autoriza retorno das aulas presenciais na rede privada do DF

Medida revoga liminar concedida no final de julho

Paulo Sérgio
Por: Paulo Sérgio Fonte: Agência Brasil
05/08/2020 às 15h31
Justiça autoriza retorno das aulas presenciais na rede privada do DF
Marcello Camargo/Agência Brasil

A Justiça do Trabalho autorizou o retorno das aulas presenciais nas escolas da rede privada do Distrito Federal (DF). A juíza Adriana Sveiter, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, revogou a liminar concedida no final de julho, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que suspendeu a retomada das aulas, prevista no Decreto 40.939/2020 do governo do DF.

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No início de julho, o governo distrital anunciou o cronograma de nova flexibilização das medidas de distanciamento em relação à pandemia do novo coronavírus com a autorização para o retorno das atividades presenciais na rede privada a partir de 27 de julho. Com a decisão desta terça-feira, as medidas do decreto voltam a valer.

Na ação civil pública, o MPT argumentou que o DF está no pico da pandemia de covid-19 e pediu que o cronograma de retorno das aulas presenciais na rede privada fosse semelhante ao da rede pública, previsto para iniciar apenas no final de agosto.

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Em audiência de conciliação realizada na última segunda-feira (3), a juíza apresentou uma proposta de cronograma para retorno na rede privada a partir do dia 10, mas não houve anuência do governo do DF e do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF), que defendem a autonomia das escolas para estabelecerem seus calendários.

Para a magistrada, a autorização concedida pelo governo não é ilegal nem afronta dispositivos constitucionais, já que o Executivo dispõe de informações necessárias para orientar e estabelecer diretrizes a serem seguidas pela sociedade para se evitar o contágio da covid-19. Na decisão, ela frisa ainda que não se pode comparar o prazo de abertura para as escolas públicas e privadas, em razão da diversidade entre as duas realidades, como a maior dificuldade para a implementação de medidas preventivas e de segurança em um ambiente público.

Em comunicado, o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal informou que lamenta a decisão e que está em contato com o MPT para entrarem com recurso no Tribunal Regional do Trabalho, para a suspensão das aulas. “O sindicato mantém o seu posicionamento de que este não é o momento propício para o retorno das aulas presenciais, que, por certo, colocará em risco a saúde e a vida dos trabalhadores da educação, dos alunos e da comunidade escolar”, manifestou a entidade.

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