O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o motorista de um ônibus clandestino por homicídio qualificado, após o acidente que deixou cinco mortos e dezenas de feridos na BR-251, na altura da Serra de Francisco Sá, em janeiro deste ano.
O coletivo fazia o trajeto entre Arapiraca e Itapema quando tombou em um trecho de declive e curva. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, as informações preliminares apontaram falha no sistema de freios. O motorista não conseguiu reduzir a velocidade e o veículo saiu da pista, tombando às margens da rodovia, no km 474,8.
Cinco passageiros — entre eles um bebê — morreram ainda no local. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, nove pessoas foram socorridas com múltiplas fraturas e escoriações, enquanto outras 34 tiveram ferimentos leves ou não se machucaram. Ao todo, 43 ocupantes receberam atendimento médico, e parte deles foi encaminhada para hospitais em Montes Claros.
Após o acidente, o motorista — que também é proprietário do ônibus — deixou o local e se apresentou à polícia dois dias depois. Em depoimento, admitiu que sabia das condições precárias dos freios.
Conforme o MPMG, ele assumiu o risco de provocar mortes ao seguir viagem mesmo com o sistema de frenagem gravemente comprometido, o que caracteriza dolo eventual. A denúncia aponta que passageiros chegaram a alertá-lo, horas antes do tombamento, sobre as falhas mecânicas, mas o condutor ignorou os avisos e não providenciou reparos.
O laudo pericial constatou que as lonas de freio traseiras estavam completamente desgastadas, em situação descrita como “ferro com ferro”, permitindo que as rodas girassem livremente.
Para o promotor de Justiça João Henrique Moreira da Conceição, o motorista prosseguiu com a viagem “mesmo ciente do risco concreto à vida e à integridade física dos passageiros”.
O Ministério Público sustenta ainda que o crime foi cometido por motivo torpe, ao priorizar o lucro em detrimento da segurança, expondo dezenas de pessoas ao perigo em um trecho de serra, sob chuva, com um veículo de grande porte em condições inadequadas.
Na denúncia, o órgão requer que o acusado seja submetido a júri popular, condenado por homicídio qualificado e obrigado a pagar indenização superior a 50 salários mínimos aos familiares das vítimas fatais. Até o momento, a defesa do motorista não foi localizada para comentar o caso.
Em nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que o ônibus não possuía autorização para realizar transporte interestadual de passageiros, caracterizando operação clandestina.
Segundo a agência, tanto o veículo quanto a empresa responsável não estavam regularizados para prestar esse tipo de serviço. O ônibus acumulava cerca de 30 autuações entre 2025 e 2026 — 25 por evasão de postos de pesagem e cinco relacionadas a irregularidades no transporte, incluindo ausência de autorização e problemas em equipamentos obrigatórios.
O coletivo também havia sido apreendido em outubro de 2025, em razão das infrações constatadas na ocasião.
As investigações continuam e o caso agora segue para análise do Poder Judiciário.