Uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 97.748,29 para garantir o pagamento de direitos trabalhistas a três homens resgatados de condições análogas à escravidão em uma carvoaria localizada no município de Serra do Salitre, em Minas Gerais.

O caso foi revelado após os próprios trabalhadores denunciarem a situação à Polícia Militar. No local, os policiais constataram diversas irregularidades, que posteriormente foram confirmadas pelo MPT durante as investigações. As vítimas relataram que não recebiam salários, não tinham registro em carteira e eram submetidas a condições degradantes de trabalho e moradia.

Segundo os relatos, os trabalhadores dormiam em alojamento precário, com colchões sujos diretamente sobre o chão, sem acesso à água potável, alimentação adequada ou instalações sanitárias em condições dignas. Eles também não dispunham de equipamentos de proteção individual, mesmo diante dos riscos da atividade em carvoaria. A fiscalização ainda encontrou uma geladeira vazia e alimentos armazenados de forma insalubre no quarto do empregador.

De acordo com o procurador do Trabalho responsável pelo caso, Hermano Martins Domingues, as apurações revelaram um cenário de exploração extrema. “Ficou comprovada a jornada exaustiva, a ausência de descanso semanal remunerado, a inexistência de exames médicos, programas de prevenção de riscos ou qualquer medida de saúde e segurança. Também restou caracterizada a servidão por dívida, já que os trabalhadores só receberiam caso concluíssem integralmente o serviço”, afirmou.

Ainda conforme o procurador, o bloqueio de bens é uma medida essencial para assegurar a efetividade da ação judicial, evitando a dilapidação do patrimônio do investigado antes do julgamento final. Do total bloqueado, R$ 10.204,29 correspondem a verbas salariais e rescisórias devidas aos três trabalhadores, enquanto R$ 84.720,00 referem-se à reparação por danos morais individuais.

O caso segue sob responsabilidade da Justiça do Trabalho, que também deverá analisar outras obrigações impostas ao empregador no decorrer do processo.

Liminar garante bloqueio de quase R$ 100 mil para assegurar direitos de trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão.