Um boato que viralizou nas redes sociais nos últimos dias afirmava que o governo federal passaria a cobrar IPVA de bicicletas, inclusive elétricas, e até de cadeiras de rodas motorizadas. A falsa informação gerou preocupação entre usuários desses equipamentos, mas foi oficialmente desmentida pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) nesta quinta-feira (27).

De acordo com a Secom, nenhum desses itens se enquadra na definição de veículo automotor, requisito básico para a cobrança do imposto. Por isso, não há previsão legal para que bicicletas, patinetes elétricos ou cadeiras de rodas venham a pagar IPVA.

Regulamentação não cria novos impostos

A confusão começou após interpretações equivocadas da Resolução nº 996/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto regulamenta equipamentos de mobilidade individual, mas não cria novas obrigações financeiras. Segundo o governo, a resolução apenas organiza regras já existentes, dando segurança jurídica a consumidores, fabricantes e órgãos de fiscalização.
O prazo de adaptação estabelecido pelo Contran vai até 31 de dezembro de 2025.

O que não paga IPVA

A norma define critérios técnicos para diferenciar equipamentos autopropelidos que não exigem IPVA, emplacamento ou habilitação  de ciclomotores. Para serem considerados autopropelidos, os equipamentos devem seguir os seguintes limites:

• Potência máxima: até 1.000 W

• Velocidade máxima: 32 km/h

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• Largura: até 70 cm

• Entre-eixos: até 130 cm

Nessa categoria estão incluídos:

• Bicicletas elétricas leves (e-bikes)

• Patinetes elétricos

• Cadeiras de rodas motorizadas

Nenhum deles precisa pagar IPVA ou qualquer taxa semelhante.

Quando o veículo é considerado ciclomotor

A resolução também deixa claro que ciclomotores possuem requisitos específicos:

• Motor a combustão de até 50 cm³ ou motor elétrico de até 4 kW

• Velocidade de fabricação limitada a 50 km/h

Nesses casos, há obrigatoriedade de:

• Registro e licenciamento

• Emplacamento

• Habilitação ACC ou categoria A

Segundo o governo, o que a resolução faz é apenas permitir a regularização de ciclomotores importados ou vendidos sem homologação entre 1º de novembro de 2023 e 31 de dezembro de 2025, sem criar novos encargos.

Boato é falso

Em nota, a Secom afirmou que a viralização do boato é “infundada” e reforçou que bicicletas, patinetes e cadeiras de rodas não serão taxados.

Com isso, o governo federal encerra a polêmica e confirma: não haverá cobrança de IPVA para esses equipamentos. A mensagem que circulou na internet é fake news.