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ANTT revoga deliberação para redução da tarifa de pedágio da BR-040

Os novos valores entrariam em vigor à zero hora desta terça-feira (19).

18/11/2019 às 14h12 Atualizada em 18/11/2019 às 14h56
Por: Paulo Sérgio
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Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revogou a deliberação para redução da tarifa de pedágio da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora. A informação foi divulgada pela Via 040.

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A revogação foi publicada no Diário Oficial da União, em 12 de novembro, no endereço http://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-1.001-de-12-de-novembro-de-2019-227655204.

A deliberação sobre a revogação da redução da tarifa atende a uma decisão judicial que impede o reajuste tarifário pelo Poder Concedente até que o processo de devolução amigável da concessão, conforme disposto na Lei Federal 13.448/17, seja concluído pelo Governo Federal. No momento, o requerimento da concessionária para devolução amigável da concessão está em fase final de aprovação pela própria ANTT.

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Sendo assim, a tarifa básica permanece no valor de R$ 5,30, variando conforme o tipo de veículo e quantidade de eixos (ver tabela abaixo). As 11 praças de pedágio administradas pela concessionária estão localizadas em Cristalina (GO), Paracatu (MG), Lagoa Grande (MG), João Pinheiro (MG), São Gonçalo do Abaeté (MG), Felixlândia (MG), Curvelo (MG), Sete Lagoas (MG), Itabirito (MG), Conselheiro Lafaiete (MG) e  Barbacena (MG).

Os novos valores de pedágio das tarifas das 11 praças de pedágio da concessionária Via040, responsável por 968 quilômetros da BR-040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora (MG), que entrariam em vigor à zero hora desta terça-feira (19).

Pedágio da BR-040 reduz de R$5,30 para R$2,90 e via040 quer entregar concessão

 

Tabela de tarifas para todos os tipos de veículos:

Categoria do veículo

Tipo do veículo

Eixos

Rodagem

Tarifa

1

- Automóvel

- Caminhonete

- Furgão

2

Simples

R$ 5,30

2

- Caminhão-leve

- Ônibus

- Caminhão-trator

- Furgão

2

Dupla

R$ 10,60

3

- Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

R$ 7,95

4

- Caminhão

- Caminhão-trator

- Caminhão-trator com semirreboque

- Ônibus

3

Dupla

R$ 15,90

5

- Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

R$ 10,60

6

- Caminhão com reboque

- Caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

R$ 21,20

7

- Caminhão com reboque

- Caminhão trator com semirreboque

5

Dupla

R$ 26,50

8

- Caminhão com reboque

- Caminhão trator com semirreboque

6

Dupla

R$ 31,80

9

- Motocicletas

- Motonetas

- Bicicletas-moto

2

Simples

R$ 2,65

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