A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promove a 13ª edição do Mutirão Direito a ter Pai no município de Paracatu e mais 36 Unidades de todo o estado. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de outubro.
O Mutirão Direito a Ter Pai é uma iniciativa extrajudicial realizada anualmente pela DPMG, com o objetivo de garantir o direito à paternidade/maternidade e fomentar a estruturação da família.
Serviços
No Mutirão, serão oferecidos os serviços de exames de DNA (coletados no dia); reconhecimentos espontâneos de paternidade/maternidade; reconhecimentos de filiação socioafetiva; demandas de alimentos; guarda; regulamentação da convivência e investigação de paternidade.
Documentos
No momento da inscrição, é necessário levar os seguintes documentos:
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Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem nome do pai ou da mãe;
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Documento pessoal com foto;
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Comprovante de endereço;
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Comprovante de renda;
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Documento pessoal do represente legal, no caso de requerente criança ou adolescente;
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Nome completo, número de telefone e endereço do suposto pai, além de CPF, WhatsApp e e-mail, se souber.
No caso de reconhecimento de filiação socioafetiva, é necessário levar também a certidão de nascimento de quem será reconhecido. É possível esse reconhecimento, ainda que conste da certidão pai ou mãe registral.
Os moradores e moradoras de Paracatu e demais municípios da comarca podem se inscrever até o dia 17 de outubro de forma presencial no endereço da Unidade da Defensoria Pública, Rua Roberto Wachsmuth, nº 10, 3º andar, Centro, Paracatu, segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.
Todas as sessões serão realizadas na respectiva Unidade durante a semana do dia 28 a 31 de outubro, com os exames de DNA sendo agendados de forma exclusiva no dia 31.
Além de Paracatu, neste ano estão participando as Unidades de, Araguari, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Boa Esperança, Caratinga, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Governador Valadares, Guanhães, Ipatinga, Ituiutaba, Jaboticatubas, Janaúba, João Monlevade, Manhuaçu, Matias Barbosa, Montes Claros, Nova Serrana, Além Paraíba, Pedro Leopoldo, Pitangui, Pirapora, Poços de Caldas, Ponte Nova, Sacramento, Salinas, Sete Lagoas, Santa Luzia, Teófilo Otoni, Três Pontas, Uberlândia, Unaí e Varginha.