A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou na manhã desta quinta-feira (19), a Megaoperação Mosaico, com o objetivo de combater desmanches e comércio clandestino de peças usadas de veículos. Cerca de 900 policiais civis estão empenhados nas ruas de mais de 140 cidades, com o objetivo de coibir a atuação de empresas em desacordo com a Lei Federal 12.977/2014, conhecida como “Lei do Desmonte”.

A operação aconteceu também em Paracatu e João Pinheiro, e de acordo com delegado Regional Tiago Veiga, em Paracatu duas empresas de Autopeças foram fiscalizadas e notificadas. Segundo Tiago, estas empresas chegaram a realizar um pré-cadastro no Detran-MG, contudo não deram mais continuidade e diante disso tiveram a  comercialização de peças suspensa, e terão 30 dias para realizarem a devida regularização junto ao Detran. Em caso de descumprimento, estas empresas poderão ser fechadas e as peças apreendidas. Em João Pinheiro, uma empresa de peças foi notificada.

Ainda segundo o Delegado, outras empresas que comercializa peças usadas e que ainda não se credenciaram junto ao Detran/MG, também correm risco de serem fechadas e as peças apreendidas. Não houve presos.

Lei do desmonte

A “Lei do Desmonte”, regulamentada no estado em 2017, tem como principal objetivo inibir furto, roubo e receptação de veículos, por meio da comprovação de origem das peças que chegam até o consumidor final. Para continuarem operando, as empresas de desmontagem, reciclagem e comércio de peças usadas devem ser credenciadas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), comprovando regularidade fiscal, estrutura mínima para a realização dos serviços e descarte controlado de óleos e fluídos.

Os desmanches clandestinos são os grandes alvos dessa operação. Muitos desses estabelecimentos podem estar recebendo os veículos roubados ou furtados e desmanchando para vender as peças. Em Belo Horizonte, onde ocorreram mais ações da Polícia Civil desde a implantação da Lei, os números de furtos e roubos de veículos caíram significativamente. No primeiro semestre de 2019, foram roubados ou furtados 3.381 veículos, uma redução de 42,5%, se comparados aos dados do mesmo período de 2018, de acordo com dados da Divisão Especializada em Prevenção de Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DEPIFRVRA). Agora, intensificando as ações no interior do estado, a expectativa da PCMG é obter resultados ainda melhores do que os já observados. De janeiro a junho do ano passado 22.187 veículos foram roubados ou furtados no estado, no mesmo período desse ano, 17.330 veículos foram alvos de furto ou roubo, de acordo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Nos desmontes credenciados, cada uma das peças à venda recebe uma etiqueta de rastreabilidade e é incluída em um sistema informatizado, que vincula esse item ao veículo de origem e a nota fiscal. O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran-MG.

Os estabelecimentos fiscalizados durante a operação Mosaico terão um prazo de 30 dias para a regularização. Se além da falta de credenciamento os policiais civis encontrarem peças de veículos sem procedência, configurando prática criminosa, os proprietários dos desmanches clandestinos poderão responder criminalmente. A operação Na arte denominada Mosaico, as peças são reunidas e encaixadas de forma a construir uma imagem. A ideia do nome da operação surgiu em alusão às peças que, assim como no mosaico, são minuciosamente encaixadas na montagem de um veículo.