A Câmara Municipal de Paracatu (Noroeste de Minas) recebe nos dias 22 e 23 de agosto, às 9h, o Encontro Técnico TCEMG e os Municípios de 2019. Realizados desde 2010, os encontros técnicos do TCEMG têm como principal objetivo capacitar prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores, secretários municipais e agentes públicos em geral. Este ano, o evento aborda o tema: O fortalecimento das receitas e o aprimoramento da gestão municipal.

O chefe de gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Carlos Alberto Pavan, ministra a palestra O Controle Interno e seus Benefícios para a Administração Pública, após a abertura do evento, e, em seguida, será apresentado o projeto Receitas Públicas Municipais. Depois do intervalo, o Cadastro de Agentes Públicos Municipais de Minas Gerais (CAPMG) será apresentado e, durante toda a tarde, serão abordados temas como a Aproximação dos controles externo, interno e social e os ganhos para a sociedade; Fixação de Subsídios e restos a pagar em final de mandato; A consolidação do Programa Na Ponta do Lápis e o Incremento no controle social e Fomento à economia local.

Para abrir as atividades da sexta-feira, 23, será apresentado o aplicativo Lupa de Minas e em seguida serão dadas Orientações para o adequado funcionamento da ouvidoria em atendimento à Lei 13.460. Eficiência na arrecadação tributária: a nova fiscalização do TCEMG e As tomadas de contas especiais e a prevenção de ilícitos na gestão municipal serão os temas das duas últimas palestras do Encontro Técnico do TCEMG em Paracatu.

Também na sexta-feira, uma equipe do TCEMG irá visitar a Escola Estadual Altina de Paula Guimarães para fazer o Jogo do Tributo. O jogo faz a simulação do funcionamento das cidades brasileiras, propondo aos jovens que reflitam e, ludicamente, exerçam papéis de cidadãos adultos, contribuintes, secretários municipais e prefeitos.