Serviços de manutenção interna, de artesanato, autônomo ou com carteira assinada. São variadas as possibilidades de trabalho para as pessoas em cumprimento de pena nas unidades do sistema prisional do Rio Grande do Sul. Ao final do primeiro semestre de 2025, 30% dos 50 mil apenados dos regimes aberto, semiaberto ou fechado exerciam alguma atividade laboral, totalizando 15.045 pessoas.

O trabalho prisional busca viabilizar ressocialização, desenvolvimento de habilidades profissionais e, em parte dos casos, geração de renda aos apenados. Além disso, a cada três dias de trabalho é possível remir um dia da pena privativa de liberdade.

Como explica o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, o incentivo ao trabalho consiste em um dos eixos da pasta. “As pessoas precisam sair do sistema carcerário melhores do que entraram. Dentro do que instituímos como matriz de atuação, com orientação do governador Eduardo Leite, vamos buscar cada vez mais parcerias e alternativas para ampliar as possibilidades aos homens e mulheres em cumprimento de pena”, destaca.

“Uma das missões constitucionais da Polícia Penal é garantir o retorno das pessoas privadas de liberdade ao convívio social. E investimos muito no trabalho prisional por ser um dos pilares que auxiliará no retorno dessas pessoas à sociedade com oportunidades no mercado de trabalho, de modo que não voltem a cometer crimes. Isso impacta diretamente, também, a segurança pública”, completa o superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol.

Termos de cooperação

Segundo dados do Departamento de Tratamento Penal da Polícia Penal, responsável pelas políticas de tratamento penal voltadas às pessoas privadas de liberdade, no final de junho havia 2.383 pessoas atuando por meio dos termos de cooperação vigentes com empresas, instituições e órgãos públicos.

Os termos possuem prazo de vigência de 60 meses e obedecem às prerrogativas da Lei de Execução Penal. As pessoas privadas de liberdade beneficiadas com atividade laboral recebem a remuneração mensal de, pelo menos, 75% do salário-mínimo nacional vigente.

Nos últimos seis meses, a ampliação do trabalho, de forma geral, ultrapassou 200 pessoas. No entanto, o avanço não se restringe apenas ao aumento dos indicadores e, sim, à qualificação da oferta, avalia a diretora Rita Leonardi. “Cada vez mais empresas estruturadas, com projetos viáveis e positivos para o sistema e para os apenados, demonstram interesse em aderir. São empresas que precisam treinar a mão de obra – o que vem ao encontro do objetivo principal, que é a preparação para a inserção dos apenados no mercado de trabalho”, explica.

As unidades prisionais do Estado comportam atualmente linhas de produção de diferentes setores, como indústrias têxteis, calçadistas, metalúrgicas, artefatos para a construção civil, reciclagem de resíduos eletrônicos, alimentícia, produtos pet e embalagens. Serviços gerais, limpeza, manutenção e construção civil são objeto de termos de cooperação com órgãos públicos, principalmente prefeituras, com cerca de 70 ativos no momento.

Interno e externo

A maior parcela dos apenados que exerce atividades laborais atua nas próprias unidades prisionais. São 8.404 pessoas cumprindo pena em regime fechado e vinculadas às chamadas ligas internas de trabalho. As atividades são diversas, como auxiliar nos serviços de alimentação, de marceneiro, de manutenção predial, de limpeza, de jardinagem e de lavanderia.

Aos apenados, o principal objetivo continua sendo a remição de pena, a formação profissional, a ocupação do tempo e a ressocialização. Ao sistema prisional, esse tipo de trabalho gera economicidade em serviços que precisariam ser terceirizados.

Externamente, 1,2 mil apenados dos regimes semiaberto e aberto, com uso ou não de tornozeleira eletrônica, trabalham em empresas privadas com carteira assinada. Outros 1.921 prestam serviço de forma autônoma. Em ambos os casos, é necessária a comprovação da atividade profissional, sendo realizadas regularmente operações de fiscalização pela Polícia Penal ou em conjunto com outros órgãos de segurança, além de acompanhamento permanente pelo Departamento de Monitoramento Eletrônico.

Existe ainda a possibilidade de trabalho em artesanato, igualmente admissível para remir pena. Atualmente, 1.137 homens e mulheres produzem nesse sistema, em todos os tipos de regime, mas, principalmente, no fechado. Pintura, crochê, desenho, manufatura de roupas e itens decorativos são as principais atividades, com geração de renda para apenados.

_{Texto: Paulo André Dutra/Ascom Polícia Penal
Edição: Secom}