Expedida nesta quarta-feira, 20, uma Recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que limita a circulação e estacionamento de veículos pesados, entre outras providências, em zona de tombamento federal e municipal em Paracatu, no Noroeste de Minas Gerais.

No documento elaborado pela Promotoria de Justiça de Paracatu e enviado à prefeitura municipal, o MPMG ressalta que o município deverá tomar medidas para priorizar a circulação de pedestres e o transporte público, além de definir áreas de estacionamento em lugares periféricos ao centro histórico, integrados ao transporte coletivo.

Segundo a promotora de Justiça Marina Duarte Leão, “o objetivo é restringir o tráfego de veículos pesados no núcleo histórico de Paracatu, pois é incompatível com a estrutura viária existente e características do sítio protegido', destaca.

Ainda segundo o MPMG, foi recomendado ao município a elaboração de projeto e execução de obras de recuperação do calçamento, buscando solucionar os problemas existentes, remover intervenções irregulares, resgatar as características e a técnica construtiva originais, observada a técnica e necessidade de aprovação dos órgãos competentes.

A prefeitura municipal terá ainda que providenciar a fiscalização e punição de estabelecimentos comerciais que funcionam no Largo do Santana, Rosário e Rua Goiás, no sentido da correta destinação de lixos, evitando-se a poluição das ruas e praças existentes nos locais.

Outras medidas a serem tomadas: fiscalizar eventos particulares que estejam ocorrendo dentro do núcleo histórico, especialmente aqueles que se utilizam de montagem de estruturas fixas sobre estacionamentos, ruas e praças públicas  protegidos e  estabelecimentos comerciais em funcionamento no núcleo histórico que estejam isolando e utilizando ruas sem dar publicidade à eventual autorização do município.

Segundo a Promotoria de Justiça de Paracatu, o município apresentou estudo e relatório técnicos sobre o impacto do trânsito de veículos pesados no núcleo histórico de Paracatu, reconhecendo a ocorrência de prejuízo às construções e ruas de valor histórico. O estudo indica que a trepidação causada pelos veículos pesados pode provocar a desestabilização das estruturas das edificações, principalmente as estruturas autônomas de madeira, e, consequentemente, nas alvenarias, com a formação de fissuras, trincas, escorregamento de telhas, infiltrações nas paredes e, inclusive, rachaduras.