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A prefeitura do Rio informou hoje (8) que emitiu um edital de interdição do Centro de Treinamento (CT) do Flamengo no dia 20 de outubro de 2017. Na madrugada desta sexta-feira, dez atletas das categorias de base do time morreram em um incêndio no CT . O município informou também que, por não possuir alvará de funcionamento, a Secretaria de Fazenda lavrou quase 30 autos de infração contra o Clube de Regatas do Flamengo em pouco mais de um ano.
O Centro de Treinamento do Vasco da Gama e do Fluminense Futebol Clube também funcionam sem alvará de licenciamento para edificações, segundo a prefeitura.
Segundo a nota da prefeitura, o Centro de Treinamento George Helal, conhecido como Ninho do Urubu, tem a atual licença com validade até o dia 30 de março deste ano. A área de alojamento dos atletas das categorias de base, distribuída em seis contêineres, totalmente destruídos pelo incêndio, “não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 5 de abril de 2018, como edificada”.
A prefeitura explica que, em nenhum pedido feito pelo Flamengo, existe a presença de um alojamento na área. No projeto protocolado na Secretaria de Urbanismo, “a área está descrita como um estacionamento de veículos e não como um alojamento de atletas de base do clube”.
A nota esclarece que não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso de dormitórios e que na área de alvará de funcionamento há registro de pedido de setembro de 2017. A consulta prévia foi deferida pela prefeitura, mas exigidos, conforme determina a legislação, os documentos necessários para a obtenção do alvará de funcionamento, “mas o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros não foi apresentado, portanto, o alvará não foi concedido”.
A prefeitura diz ainda que “diante de tudo acima listado, o município vai determinar a abertura de um processo de investigação para apurar as responsabilidades no caso do incêndio ocorrido hoje”.
Na nota, a prefeitura do Rio diz que não existe registro de pedido de licenciamento para edificações para o Centro de Treinamento do Vasco da Gama, conhecido como CT das Vargens, localizado na Vargem Grande. O que existe é um pedido de licenciamento de um loteamento feito em 2014.
“Do ponto de vista de alvará, não há registro de pedido de alvará para a unidade. Por conta disso, a Secretaria Municipal de Fazenda decidiu acionar as gerências responsáveis para realizar fiscalização e tomar as devidas providências legais”, diz a nota
Quanto ao Centro de Treinamento do Fluminense, conhecido como CT Pedro Antônio, instalado em Xerém, distrito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a prefeitura diz que existe um registro de licença de obras, com validade até 23 de outubro de 2019.
O CT do Fluminense, segundo a nota, também não tem registro de pedido de alvará e a Secretaria Fazenda do Rio realizará fiscalização para tomar as medidas legais devidas.
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