Na tarde de 15 de março de 2025, a Polícia Militar Ambiental de Viçosa realizou uma operação no Córrego do Engenho, na zona rural do município, após uma denúncia sobre o cativeiro irregular de aves silvestres. A ação resultou na apreensão de 14 pássaros da fauna brasileira, que estavam sendo mantidos em cativeiro sem as devidas autorizações legais.
Os animais apreendidos pertencem a diversas espécies, sendo:
- 04 Trinca-ferros,
- 01 Corrupião,
- 07 Coleirinhos,
- 02 Pintassilgos.
Durante a fiscalização, também foram encontradas 13 gaiolas utilizadas para manter os pássaros presos de forma irregular. Todos os animais estavam sem anilhas, o que caracteriza a infração, uma vez que a legislação exige a devida identificação para garantir a origem legal das aves.
A Polícia Militar Ambiental adotou uma série de medidas para garantir a devolução dos pássaros ao seu habitat natural e responsabilizar o autor da infração. Entre as ações tomadas, destacam-se:
- A apreensão dos 14 pássaros e 13 gaiolas;
- A lavratura de um Auto de Infração no valor de R$ 25.719,15 (equivalente a 4.650 UFEMG);
- A suspensão imediata das atividades de cativeiro de aves;
- A inutilização das gaiolas após a soltura dos animais;
- A reintrodução das aves à natureza, após uma avaliação veterinária.
Além disso, foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental, conforme a Lei nº 9.099/95, que trata de infrações de menor potencial ofensivo. O responsável pela posse ilegal dos animais assinou um Termo de Compromisso de Comparecimento ao Juizado Especial Criminal (JECrim) de Viçosa.
O TCO e o Auto de Infração foram encaminhados para o Juizado Especial Criminal de Viçosa, à Promotoria de Justiça e aos órgãos ambientais competentes para as providências legais.
A ação reforça o compromisso das autoridades em combater a exploração ilegal de animais silvestres e proteger a biodiversidade da região. A Polícia Ambiental alerta a população sobre os riscos e as penalidades associadas ao tráfico de animais, reiterando a importância da preservação da fauna brasileira.
