Agora é lei! Sancionada a política estadual de combate ao etarismo. Lei de autoria da Deputada Marli Ribeiro.

O Projeto de Lei (PL) 851/23 de autoria da Deputada Marli Ribeiro, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi sancionado pelo governador Romeu Zema e agora é a Lei n.° 25.081/24 que institui medidas de combate ao Etarismo em Minas Gerais. O etarismo é a discriminação por conta da idade, é crime e precisa ser combatido e prevenido.

Entre os objetivos da norma estão a promoção da igualdade de oportunidades entre pessoas de diferentes faixas etárias, criar condições para a inclusão social e fomentar a criação de políticas públicas e privadas que contemplem a diversidade etária e garantam acesso aos recursos e às oportunidades.

 A deputada Marli Ribeiro destacou a importância da nova lei. 

“Essa lei visa promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias. Você certamente já ouviu reclamações como falta de oportunidade no mercado de trabalho devido à idade, seja porque a pessoa ainda é jovem demais ou porque ela já está com a idade mais avançada. Esse é apenas um dos problemas que precisam ser enfrentados. A política estadual de combate ao Etarismo visa promover uma Minas Gerais melhor para todas as idades, e é por isso que estamos lutando.”Destacou Marli Ribeiro.