Nos dias 5, 6 e 7 de junho, a Comarca de Paracatu promoveu um mutirão carcerário para identificar situações de prisão indevidas, a fim de regularizar a situação processual dos detentos e traçar seu perfil socioeconômico. Supervisionados pelo juiz titular da Vara Criminal e da Infância e da Juventude, Rodrigo de Carvalho Assumpção, e pelo servidor Danilo Salgado Adjuto, 12 estudantes de direito da Faculdade do Noroeste de Minas (Finom) e da Faculdade Atenas realizaram cerca de 300 atendimentos.

A população carcerária na comarca é de aproximadamente 420 presos. Paracatu conta com um presídio administrado pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) e também com uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), que atende a 119 recuperandos. O mutirão foi realizado no estabelecimento prisional.

De acordo com o juiz Rodrigo Assumpção, todos os detentos responderam a perguntas formuladas acerca de suas condições sociais e financeiras e de sua situação processual. Durante a ação, os universitários mapearam presos que não têm advogado para que sejam nomeados defensores dativos. Grande parte dos detentos possui condenações ou são réus em crimes contra o patrimônio e relacionados a tóxicos, sendo que muitos deles já são reincidentes.

Segundo o juiz, a iniciativa foi uma medida humanitária e também uma preparação para a futura implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na comarca, que deverá ocorrer a partir de janeiro de 2018.

“A expectativa para a implantação do SEEU é imensa, pois o sistema otimizará o andamento dos processos, com a eliminação de rotinas inúteis e a priorização dos sentenciados que possuem requisito objetivo para a obtenção de benefícios”, afirmou. Com isso, espera-se reduzir as queixas e o sentimento, por parte de presos, de que eles estão desassistidos.

TJMG