Policiais federais cumpriram nesta terça-feira (23), em Brasília, mandados de prisão temporária contra dez pessoas, entre elas, os ex-governadores José Roberto Arruda e Agnelo Queiróz e o ex-vice-governador, Tadeu Filipelli. Também foram detidos os ex-presidentes da Terracap, Maruska Lima de Souza Holanda, e da Novacap, Nilson Martorelli. As medidas cautelares, que também incluem buscas e apreensões em 15 endereços, conduções coercitivas de três advogados e indisponibilidade de bens dos envolvidos, foram solicitadas à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF/DF), a partir de representação da Polícia Federal. O objetivo é reunir provas de irregularidades nas obras de reforma do Estádio Nacional de Brasília para a Copa de 2014.

Informações prestadas por executivos e prepostos da Construtora Andrade Gutierrez, em acordos de colaboração premiada e de leniência, revelaram que foi formado um cartel para fraudar o processo licitatório. Em troca, a empreiteira e a Via Engenharia, componentes do consórcio vencedor do certame, pagaram propina a agentes políticos e públicos.

O caso começou a ser investigado em setembro de 2016, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou os depoimentos de três executivos da empresa para a 1ª instância da Justiça Federal. As informações foram confirmadas no âmbito do inquérito, com o surgimento de novos indícios como o de que, contrariando a legislação, a construtora participou desde o início da elaboração do edital para o processo licitatório. Além disso, o chamado conluio foi confirmado por diretores da Odebrecht - também em colaboração premiada. Segundo eles, em decorrência dessa combinação prévia, a empresa participou da licitação apresentando um valor superior ao oferecido pela Andrade Guitierrez, que depois retribuiu o “favor” na licitação para as obras da Arena Pernambuco.

Investigações preliminares revelaram um sobrepreço de R$ 900 milhões nas obras. Orçado inicialmente em R$ 690 milhões, a reforma acabou custando R$ 1,5 bilhão, o que fez com que o estádio se tornasse o mais caro entre os 12 que receberam os jogos da Copa do Mundo de 2014. O dinheiro saiu dos cofres da Terracap, empresa pública do Governo do Distrito Federal, cujo capital é formado da seguinte forma: 51% do GDF e 49% da União. Nas petições enviadas à Justiça, MPF e PF relatam que o acordo para o pagamento de propina – estipulado inicialmente em 1% do valor total da obra - foi articulado em 2008, ainda durante a gestão do governador José Roberto Arruda. Os representantes das empreiteiras nas conversas eram Fernando Rodrigues (pela Via Engenharia) e Carlos José de Souza ( pela Andrade Gutierrez).

Em relação aos pagamentos realizados, MPF e PF indicam que as operações foram intermediadas por operadores dos agentes políticos. O “representante” de José Roberto Arruda era Sérgio Súcio da Silva Andrade. No caso de Agnelo Queiróz, o operador era Jorge Luiz Salomão e o de Tadeu Filipelli, Afrânio Roberto de Souza Filho. Embora ainda não esteja claro qual o montante total de pagamentos de propina, a estimativa é que o valor tenha chegado a R$ 15 milhões. Nos depoimentos há relatos de vários pagamentos para os políticos. Já em relação aos então dirigentes da Terracap e Novacap, as investigações mostraram que cada um recebeu R$ 500 mil.

Nos documentos que serviram de base para a autorização das medidas cautelares, os procuradores da República Francisco Guilherme Bastos e Ivan Cláudio Marx informaram ao juiz que o esquema criminoso envolveu a formação de um caixa único que era usado para pagamentos indevidos e que se repetiu em outros investimentos públicos realizados no Distrito Federal. Por isso, os elementos de prova coletados com as medidas cautelares servirão também para auxiliar as investigações em andamento que envolvem outras obras como o BRT-Gama, financiado com recursos do PAC, e o Legado Urbanístico do entorno do Estádio Mané Garrincha, que faziam parte do mesmo esquema criminoso.

MPF