Aconteceu na tarde desta terça-feira (9) na Câmara Municipal de Paracatu, uma audiência pública para falar sobre a gestão compartilhada da saúde no município. O caso é polêmico e há quem diga que a gestão compartilhada seria uma terceirização da saúde pública no município.

O assunto é de grande relevância e trouxe a tona uma situação que preocupa a população e que precisava ser discutido, já que se trata da saúde pública.

‎Foi convidado para participar da audiência pública o Superintendente da Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central, o Médico e gestor hospitalar Felipe Toledo Rocha. Felipe explica que inicialmente a gestão compartilhada com a Organização social (OS) e para ajudar o município para uma melhor utilização do dinheiro público de forma mais eficaz e eficiente, uma vez que a gestão compartilhada pode dispor de mecanismo administrativo, que o poder público não pode, em virtude da legislação de compra e contração, o que torna o sistema mais ágil, efetivo e com menos possibilidades de falhas, proporcionando uma melhor utilização do dinheiro público.

Agilidade em todos os processos é uma característica da gestão compartilhada, mas que não é uma agilidade sem controle, pois o município continua tendo o controle sobre todas as compras e todas as contratações, uma vez que a (OS) trabalha sobre um contrato que é fiscalizado pela comissão do município, da Câmara e do conselho Municipal da Saúde. É uma agilidade com sistema de controle para utilização do dinheiro publico. - Disse Felipe.

Diferença da gestão Compartilhada e a Terceirização

Segundo Felipe, na terceirização o municipio tira o problema da suas costas e coloca nas costas de uma empresa privada, já a gestão compartilhada é diferente, pois o município continua fazendo parte da saúde pública do município.

Na terceirização, a empresa visa lucros na aplicação dos recursos na prestação do serviço de terceirização. No caso da gestão compartilhada a OS é filantrópica, não há lucro, somente um custo de administração que não visa lucros. A OS está habilitada em Barbacena, Ibirité, Contagem e com processo de habilitação também em Uberaba.

Destaques da gestão compartilhada da OS

Melhoria na qualidade e a satisfação dos usuários e a diminuição dos gastos, para prestar os mesmos serviços, além da questão dos ganhos que o município terá no ponto de vista administrativo, uma vez que a despesa da OS é prevista, ou seja, o contrato com a OS é fixo, não é o que acontece hoje em caso de uma epidemia de dengue.

Demandas do Sus

“Gestão compartilhada é um casamento, todas as vezes que melhoramos o serviço público, a população passa a utilizar mais o atendimento público, o que aumenta os custos do município. Vamos trabalhar em conjunto com o município para identificar este fluxo desde cedo e informar para que o prefeito e os vereadores através da sua liderança política busquem um caminho mais adequado para equilibrar este orçamento”. – Afirmou Felipe.

De acordo com o prefeito Olavo Conde, com esta audiência foi possível que todos pudessem comprieender melhor o que realmente é uma gestão compartilhada. Olavo ainda disse que a gestão compartilhada vai acelerar os processos de compras que hoje, são feitas por meio de licitações que demoram no mínimo 45 dias. O município procura menos custos, eficiência e celeridade, já que saúde não espera. - Afirmou o Prefeito.

Olavo ainda ressaltou que a habilitação da gestão compartilhada no município, não trará redução de funcionários, já que estes profissionais terão também a função de fiscalizar e acompanhar a gestação da empresa contratada. - Finalizou.

As OSs são instituições de direito privado sem fins lucrativos, que firmam parcerias com o estado, podendo gerir ensino, pesquisa, tecnologia, meio ambiente, cultura e saúde. Para dar mais agilidade à administração pública, a OS pode ser escolhida sem licitação para gerir serviços públicos por meio de contratos de gestão assinados com o poder público.