Famílias de 30 assentamentos de Minas Gerais (MG) receberam, em abril, os Contratos de Concessão de Uso (CCUs) do lote – documento que antecede o título definitivo da terra. Durante o mês, equipes da superintendência regional do Incra entregaram 200 CCUs em diferentes regiões do estado, totalizando 465 contratos distribuídos desde o início do ano.

Nesta etapa, foram contemplados agricultores dos assentamentos: Vaca Preta (município de Montalvânia), Grota do Escuro (em Juvenília), Ira Aguiar (em Santa Maria do Suaçuí), Rio do Peixe (em Veríssimo), Sol Nascente (Capitão Enéas), Dois de Novembro (Patos de Minas), Boa Vista (São Francisco Sales), Manuel Ferreira Alves (em Jampruca), Jerusalém (Rubim), Bela Vista (Itaobim), Douradinho II (Prata), José dos Anjos (Uberlândia), Irmãos Fritz (Teófilo Otoni), Canadá (Jaíba), Maringá Monte Castelo (Uberaba) e Limeira (Buritizeiro).

Além dos assentamentos Nosso Orgulho, Participação e Renovação (em Lagoa Grande), Mário Pereira, Das Pedras e Elza Estrela (em Brasilândia de Minas), Tanque Rompe Dias e Correntes (ambos em Várzea da Palma), XV de Novembro, Santa Rosa, Buriti da Conquista e São Cristóvão (todos em Paracatu).

Em Betim (região metropolitana de Belo Horizonte), 18 famílias do assentamento Dois de Julho receberam o CCU do superintendente regional do Incra, Robson de Oliveira Fonzar, no último dia 18.

“O CCU traz segurança jurídica aos assentados, pois assegura o uso pleno da sua parcela de terra. Também oportuniza o acesso das famílias a créditos e linhas de financiamento que viabilizam atividades produtivas”, lembrou o dirigente.

A assentada Maria Zulmira Pereira da Silva, de 69 anos, deverá incluir o contrato de concessão em seu pedido de aposentadoria. “É um documento que tem muita utilidade, porque comprova que estamos na terra”.

Ela acrescenta, ainda, que o CCU, juntamente com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), facilita a comercialização de produtos em mercados institucionais e no comércio local. Maria Zulmira e o marido José cultivam hortas, mandioca, milho e feijão, entre outros, em seu lote no assentamento Dois de Julho.

José Batista da Silva também foi um dos 28 agricultores do assentamento Morro Grande (localizado em Ibiá, no Triângulo Mineiro) que comemorou o contrato de concessão de uso de sua parcela, recebido há duas semanas. “Eu chegava nos lugares e não conseguia fazer cadastro. A primeira coisa que vou fazer é o talão do produtor em meu nome, porque faz falta demais para comprar adubo e sementes e para vender a produção”, comenta ele, que espera ultrapassar os 90 sacos de milho colhidos na safra anterior.

Entre janeiro e abril, o setor de Serviço de Desenvolvimento do Incra-MG expediu 559 CCUs (mais de 80% já entregues) - a meta é emitir 4 mil contratos no estado até o final do ano.

Garantias
O Contrato de Concessão de Uso transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do governo federal.

O documento tem validade de cinco anos, a contar da data de sua emissão. José Divino Ferreira do Amaral, presidente da associação do assentamento Dois de Novembro (em Patos de Minas), estava com o contrato vencido há aproximadamente três anos e pretende utilizar o CCU atualizado para reiniciar a produção leiteira em seu lote. “Parei porque não tinha mais condições financeiras, não conseguia financiamento no banco. O projeto é acessar o Pronaf para fazer cerca, melhorar as benfeitorias e comprar gado”.

O contrato concede o uso do lote ao assentado mediante 13 cláusulas que exigem a residência fixa da família na parcela, bem como sua correta exploração produtiva, respeitando áreas de preservação permanente e de reserva legal, conforme legislação vigente. O CCU também proíbe a venda ou transferência do lote a terceiros.

Assessoria de Comunicação do Incra em Minas Gerais